CAMPINAS — O vereador Pedro Tourinho (PT) apresentou um projeto de lei que proíbe a Prefeitura de Campinas e a Câmara Municipal de contratar empresas que tenham feito doações em dinheiro ou bens a partidos políticos ou campanhas eleitorais. A restrição valeria por quatro anos, contados a partir da data da doação.
A proposta alcança empresas que contribuírem para campanhas de candidatos a cargos eletivos ou para partidos. O texto também prevê a aplicação da regra aos contratos firmados pelo Legislativo municipal.
Tourinho afirma que nem todas as doações partidárias ou eleitorais escondem práticas ilícitas, mas defende a adoção de medidas de proteção ao interesse coletivo. Para o vereador, impedir a contratação reduz a possibilidade de que uma contribuição seja feita com a expectativa de obter favorecimentos em futuros processos de contratação com o poder público.
“A proibição elimina a expectativa escusa de que uma doação seja feita visando ‘cobrar e receber’ dos mandatários eleitos favorecimentos futuros”, afirmou.
As doações empresariais são contestadas por parte da sociedade brasileira e por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alegam inconstitucionalidade. O texto afirma ainda que grandes empresas doadoras mantêm contratos com governos em diferentes níveis da federação.
Deputados federais contrários ao financiamento empresarial dizem que empresas não fazem doações, mas investimentos. A proposta de Campinas foi protocolada na Câmara Municipal pelo vereador do PT.
