WASHINGTON — O juiz federal Timothy Kelly determinou a devolução imediata das credenciais de imprensa de CNN, MS NOW e Politico, que haviam sido impedidos de entrar na Casa Branca por decisão do presidente Donald Trump.
A medida emergencial foi emitida na madrugada desta quinta-feira (24) e permanecerá válida por 14 dias, até 8 de outubro, ou até que o tribunal publique outra decisão. Durante esse período, o acesso dos três veículos à sede presidencial deverá ser mantido enquanto o mérito da ação judicial é analisado.
Os veículos entraram com uma ação em um tribunal federal em Washington. Trump havia anunciado o veto na sexta-feira (18), sob a alegação de que os órgãos de imprensa divulgavam “fake news”.
Argumentos no processo
Em manifestação apresentada ao Judiciário, o Departamento de Justiça afirmou que “o acesso à Casa Branca é um privilégio, não um direito”. A pasta também defendeu que o governo poderia restringir o acesso de repórteres a áreas presidenciais, como o Salão Oval, inclusive por razões relacionadas a pontos de vista.
O departamento alegou ainda que reportagens dos autores da ação teriam ameaçado a segurança nacional. Kelly, porém, afirmou que não havia fatos comprovando que a retirada das credenciais protegeria a segurança nacional dos Estados Unidos. Para o juiz, Trump se concentrou mais na suposta “negatividade” da imprensa em relação a ele.
A decisão saiu horas depois de uma audiência realizada na quarta-feira (23). Kelly questionou a retirada das credenciais sem regras claras e sem notificação em tempo hábil. Na decisão, escreveu que as pessoas devem receber aviso e oportunidade de ser ouvidas antes de o governo retirar um interesse protegido pela Constituição.
A Casa Branca enviou cartas aos três veículos na terça-feira (22), com as justificativas para a proibição. A correspondência encaminhada à CNN mencionou reportagens sobre os planos de Trump para construir um bunker “ultrassecreto” sob o salão de festas da Ala Leste da Casa Branca e matérias sobre a guerra com o Irã.
