A defesa de Flávio Bolsonaro pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a suspensão de procedimentos criminais e pedidos de investigação apresentados contra o senador na Corte. O requerimento foi protocolado nesta quinta-feira (24).
Os advogados contestam a forma como alguns pedidos teriam sido encaminhados a ministros do STF. Segundo a defesa, requerimentos sem relação com processos em andamento seriam inseridos em ações já distribuídas para direcionar a relatoria, em vez de passar por sorteio.
Casos mencionados
Um dos exemplos citados envolve o pedido para investigar o suposto envio de emendas ao filme Dark Horse. A solicitação foi apresentada na ADPF 854, que trata da transparência de emendas e tem como relator o ministro Flávio Dino. Outra apuração sobre o caso já estava sob a relatoria do ministro André Mendonça.
A defesa também menciona uma iniciativa do PT protocolada nesta quarta (23). O partido recorreu à ADPF 1178, originalmente relacionada à atuação de municípios em tribunais internacionais e ao setor de mineração, para solicitar que Dino investigue Flávio por suposta interferência dos Estados Unidos nas eleições.
Os advogados afirmam que os fatos apresentados nessa ação já são analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento sustenta que usar uma ação constitucional sem relação com a disputa eleitoral para pedir medidas contra um comitê de campanha, a onze dias da votação, comprometeria a neutralidade do procedimento.
A defesa acusa uma suposta violação às regras de distribuição e ao princípio do juiz natural. “Isso precisa parar”, afirmaram os advogados, que classificaram a prática como desvirtuamento da jurisdição e instrumentalização da Justiça.
Ao pedir a Fachin a suspensão dos processos, a equipe de Flávio também solicita que sejam interrompidos os efeitos de atos já realizados ou futuros nesses procedimentos. O pedido inclui medidas que, segundo os advogados, possam interferir no processo eleitoral de 2026. A defesa afirma ainda que a estratégia buscaria provocar investigações e operações policiais de impacto na véspera das eleições.
