A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a TV Globo não aplique medidas específicas contra candidatos que não participarem do debate presidencial. A decisão, tomada nesta quinta-feira (1º), impede a exibição de um púlpito vazio com o nome de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e perguntas direcionadas ao presidente.
Lula já informou que não estará no debate. No mesmo horário, ele participará do podcast Flow, a partir das 20h45. O encontro da TV Globo está previsto para começar às 21h30.
Contestação às regras
A Coligação Brasil Pronto Pra Mais, que representa Lula, contestou o item 7 da “Ata Debate Presidencial 2026”, documento apresentado para estabelecer as regras do encontro. O dispositivo previa manter identificado o espaço do candidato ausente, destacar visualmente a falta e permitir perguntas dos demais participantes dirigidas a ele.
A coligação pediu a suspensão da regra. Como alternativa, solicitou o cancelamento do bloco de perguntas e autorização prévia para um eventual direito de resposta posterior.
A relatora afirmou que a participação em debates eleitorais é facultativa. Segundo a decisão, a autonomia de emissoras e campanhas para definir procedimentos deve respeitar a isonomia entre as candidaturas e a neutralidade.
Para a ministra, medidas visuais ou dinâmicas destinadas a pressionar o candidato a comparecer vão além da perda do espaço de fala e restringem direitos políticos. “A participação em debates eleitorais é facultativa”, escreveu, conforme a decisão.
A magistrada também avaliou que perguntas feitas a um candidato ausente, sem possibilidade de contraditório imediato, alteram a dinâmica do debate. Na avaliação dela, a exibição contínua do espaço vazio identificado gera desequilíbrio na transmissão.
Efeitos da liminar
A liminar obriga a TV Globo a não aplicar as medidas relacionadas a candidatos ausentes, sob pena de multa. A emissora deverá ser notificada com urgência. O caso também será encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e submetido ao plenário do TSE.
