SÃO PAULO — O Ministério Público de São Paulo prendeu nesta quinta-feira, 3, o ex-diretor-geral da Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT) André Weiss e o advogado João André Buttini de Moraes. A investigação aponta que os dois lideravam, respectivamente, os núcleos público e privado de uma organização que cobrava propina para favorecer empresas na análise e na liberação de créditos tributários.
Segundo os promotores do Gedec, Buttini captava grandes contribuintes, negociava honorários e facilidades indevidas, definia a divisão dos valores e repassava o dinheiro ao grupo ligado à Secretaria da Fazenda de São Paulo. O Ministério Público afirma que ele foi contratado por grandes empresas do varejo e recebia honorários de êxito, parte dos quais seria destinada a auditores fiscais.
O esquema é descrito na investigação como “fura-fila” do ICMS e teria funcionado por vários anos, pelo menos desde 2002. Fiscais criariam atalhos para antecipar créditos tributários, em alguns casos acima do valor que as empresas teriam direito a receber por meio da restituição.
Pagamentos investigados
A partir da delação do auditor fiscal de Rendas Paulo Sérgio Siqueira do Prado, conhecido como “PP”, os investigadores afirmam que Buttini teria pago aproximadamente R$ 13,6 milhões a André Weiss entre meados de 2021 e agosto de 2025. Os pagamentos incluiriam entregas em dinheiro no estacionamento do Shopping Iguatemi e notas fiscais emitidas por empresas ligadas ao advogado João Carlos de Oliveira.
Também foram identificadas 12 notas fiscais emitidas entre março e agosto de 2025 contra uma empresa de comercialização de frango. Para o Ministério Público, os documentos se referiam a serviços que não teriam sido prestados.
A investigação aponta ainda aproximadamente R$ 383,4 milhões em ingressos efetivos de terceiros relacionados a Buttini. Empresas como Buttini de Moraes Sociedade de Advogados, BM Tax, BM Investimentos e Participações e BM Gestão Patrimonial teriam sido usadas, na avaliação dos investigadores, para circulação e reciclagem de valores.
Weiss ocupou cargos de Delegado Regional Tributário, diretor da Diretoria de Fiscalização (DIFIS), coordenador da CFIS e diretor-geral da DEAT, função exercida até maio de 2026. O Ministério Público afirma que, a partir de meados de 2023, teria sido pago a ele um valor fixo de R$ 250 mil para manter “PP” no comando da Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III).
Ainda segundo a Promotoria, cerca de R$ 4,5 milhões recebidos pelo colaborador teriam sido repassados a Weiss em dinheiro vivo, em entregas feitas em mochilas, restaurantes e outros estabelecimentos na região de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo.
Mandados e afastamentos
A operação cumpre 47 mandados de busca e atinge 27 investigados. A ação é um desdobramento da Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025 para investigar um esquema de propinas atribuído ao ex-auditor Artur Gomes da Silva Neto, conhecido como “King”.
Entre os alvos estão três auditores, dois inspetores fiscais e ex-funcionários do Fisco. O Ministério Público cita, entre outros, Mauro Luís Almeida dos Anjos, Márcio Miranda Maia, Vitor Manuel dos Santos Alves Junior, Lisandra Cristina Greco Marquezi, Aldo Misael Pires Gomes, Bruno Alves de Oliveira, Fernando Santiago Miguel Gonzalez e Anderson Aparecido Carratu.
Os agentes públicos que ainda estavam na ativa foram afastados. A Promotoria pediu a proibição de acesso às dependências da Secretaria da Fazenda e o bloqueio das credenciais. Para os ex-servidores, solicitou a suspensão de atividades de intermediação, consultoria e representação de contribuintes em processos de ressarcimento de ICMS-ST.
O Ministério Público também afirma ter encontrado mensagens nos dispositivos de Artur Gomes da Silva Neto que indicariam a atuação do escritório Buttini Moraes em procedimentos de ressarcimento fraudulento e a negociação de créditos antes da aprovação pela administração tributária.
