SÃO PAULO — A Prefeitura de São Paulo abriu processo administrativo para investigar o funcionamento de uma escola de tênis em área cedida à PUC-SP. A apuração deve verificar se a atividade comercial ocupa faixas pertencentes ao município ou se está em terreno doado para uso universitário.
O complexo fica no Ibirapuera, na zona sul da capital, e abriga a Derdic (Divisão de Educação e Reabilitação dos Distúrbios da Comunicação da PUC). O local reúne uma área doada pelo poder público e duas faixas que continuam sendo municipais. As regras dessas faixas proíbem a cessão, total ou parcial, a terceiros.
A Prefeitura informou que não encontrou, nos registros consultados, documentos ou consultas sobre a operação da PlayTennis no endereço. Por isso, instaurou a investigação. A abertura do processo não representa uma conclusão sobre a existência de irregularidade.
A administração municipal deverá esclarecer a localização exata das quadras, o conteúdo do acordo entre a Fundasp (Fundação São Paulo), mantenedora da PUC, e a PlayTennis, além da compatibilidade da escola com as condições estabelecidas para o imóvel.
A Fundasp afirmou que as atividades da Derdic são realizadas em imóvel próprio e que a parcela municipal corresponde a uma pequena faixa ao lado da área principal. A Fundação disse que o uso dessa faixa pela Derdic é regular, com base em documentos emitidos periodicamente pelo município. A PlayTennis declarou que aluga o espaço da Fundação e mantém as licenças de funcionamento em ordem.
A área principal tem aproximadamente 9.000 m² e foi doada à Fundação São Paulo em 1947. O decreto-lei que autorizou a transferência determinou a construção de um edifício para uma faculdade da então Universidade Católica de São Paulo e prevê a devolução do imóvel ao patrimônio municipal caso ele receba outra finalidade.
Em 2003, o município cedeu gratuitamente duas áreas, com 3.979,77 m² e 384,67 m², para a ampliação da Derdic. Em 2008, uma lei converteu a ocupação em concessão administrativa por 50 anos. As normas mantêm a fiscalização municipal e impedem tanto o uso diferente do previsto quanto a transferência das áreas a terceiros.
A PlayTennis anuncia no endereço uma unidade com quatro quadras e oferece o espaço para eventos corporativos. A empresa administra, mantém e reformou a área esportiva, além de pagar aluguel mensal à Fundação. O valor não foi divulgado. A Fundasp também anunciou parceria com a empresa para aulas gratuitas de tênis e futsal a alunos da escola bilíngue para surdos da Derdic.
Uma reconstrução dos limites indicou que as quadras estariam na área doada em 1947. A localização é apenas indicativa, porque não foram usadas coordenadas nem plantas oficiais; a confirmação depende de levantamento topográfico, certidão patrimonial ou perícia.
