VENEZUELA — Delcy Rodríguez pediu à Assembleia Nacional a reforma da Lei Constitucional Contra o Ódio, pela Convivência Pacífica e a Tolerância. Entidades da sociedade civil defendem que a norma seja revogada, e não apenas alterada.
Promulgada em novembro de 2017 pela Assembleia Nacional Constituinte, alinhada ao então presidente Nicolás Maduro, a lei prevê penas de dez a 20 anos de prisão para quem fomentar, promover ou incitar o ódio, a discriminação ou a violência. O texto também estabelece outras sanções.
A própria Rodríguez afirmou na terça-feira (29) que acredita nos princípios da legislação, mas reconheceu que ela “lamentavelmente foi mal aplicada” e teve “uso abusivo”. Entidades civis venezuelanas dizem que a norma foi usada contra dissidentes políticos, críticos e opositores do chavismo.
Processos e detenções
Em uma publicação no X nesta quarta-feira (30), o Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa da Venezuela informou que sete em cada dez jornalistas e trabalhadores da imprensa presos ou processados até janeiro deste ano enfrentaram acusações de incitação ou promoção do ódio.
“A revisão da lei deve incluir todos os processos em curso, medidas cautelares e restrições decorrentes de sua aplicação. Esses processos precisam ser encerrados”, afirmou o sindicato.
Gonzalo Himiob, vice-presidente da ONG Foro Penal, disse que pelo menos 927 pessoas foram acusadas de incitação ao ódio na Venezuela desde a promulgação da lei. De acordo com a organização, seis delas continuam detidas e 638 estão submetidas a medidas restritivas de liberdade.
Segundo Himiob, na maioria das vezes, a acusação de incitação ao ódio foi apresentada junto com denúncias de terrorismo e associação criminosa.
Jorge Rodríguez, irmão de Delcy e presidente da Assembleia Nacional, anunciou uma comissão especial formada por 11 deputados para elaborar o projeto de reforma.
