CEARÁ — A Coligação “Unir Para Mudar”, ligada à campanha de Ciro Gomes (PSDB), pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) a cassação da chapa de Elmano de Freitas (PT) e a realização de novas eleições para o governo estadual. A ação foi apresentada nesta quarta-feira (14).
A defesa argumenta que decisões judiciais tomadas durante a campanha desequilibraram a disputa. Segundo os advogados, medidas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garantiram tempo adicional de propaganda eleitoral no rádio e na televisão para Elmano.
Propaganda e direitos de resposta
O principal questionamento envolve 776 inserções da campanha de Elmano exibidas em 2 e 3 de outubro, nos dois dias anteriores ao primeiro turno. O levantamento preliminar apresentado pela defesa atribui a veiculação a uma autorização do ministro Dias Toffoli, do STF, e afirma que a campanha de Ciro não teve espaço equivalente no período.
A coligação também acionou a Justiça por três direitos de resposta contra propagandas da chapa adversária. O TRE-CE concedeu os pedidos, mas as decisões foram revertidas em instâncias superiores. Dias Toffoli negou uma resposta a uma propaganda que comparava Ciro a Jair Bolsonaro. Cristiano Zanin rejeitou outra, que acusava o candidato de descumprir o lockdown durante a pandemia de covid-19. Gilmar Mendes decidiu contra o terceiro pedido, relacionado à afirmação de que Ciro “não respeitava ninguém e agredia as pessoas”.
A defesa ainda contestou uma decisão cautelar de Floriano de Azevedo Marques, do TSE, que restringiu atos de propaganda de Roberto Cláudio (União Brasil) e Capitão Wagner (União Brasil), integrantes da coligação. A medida envolveu questionamentos sobre a participação da Federação União Progressista na chapa.
O advogado André Xerez afirmou que os efeitos das decisões deverão ser analisados durante a instrução do processo. “A ação pede basicamente a cassação da chapa adversária e a realização de novas eleições”, disse.
Resultado da eleição
Elmano foi reeleito em 4 de outubro, no primeiro turno, com 2.875.573 votos, ou 53,19% dos votos válidos. Ciro ficou em segundo lugar, com 2.498.891 votos, equivalentes a 46,22%, conforme os números oficiais da Justiça Eleitoral.
O relator da ação no TRE-CE será o corregedor regional eleitoral do Ceará, desembargador Emanuel Leite Albuquerque. Eventuais recursos poderão seguir para o TSE. Uma nova eleição dependerá de decisão definitiva do tribunal, e processos desse tipo devem ser concluídos em até um ano, sem prazo específico para o julgamento.
Em nota, Elmano afirmou que “lamenta que o candidato Ciro Gomes continue desrespeitando a democracia e questionando o resultado legítimo das urnas”.
