Um contrato de advocacia prevê R$ 427 milhões em honorários caso ações de interesse de Daniel Vorcaro resultem no recebimento de precatórios estimados em R$ 8,5 bilhões. O acordo envolve o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, da advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do TRF-1.
O contrato e mensagens atribuídas a assessores de Vorcaro estão em um HD enviado pela Polícia Federal ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do Caso Master, em julho. Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes pediram acesso à íntegra do arquivo na última semana. Mendonça nega ter direcionado a análise para Alexandre de Moraes.
O contrato e os precatórios
O documento estabelece honorários de 5% líquidos sobre o valor recebido pelo banco em 12 processos relacionados a indenizações pelo controle de preços do antigo Instituto do Açúcar e do Álcool. O Banco Master aparece como credor ou cessionário dos créditos.
O escritório poderia atuar nas instâncias inferiores e também em recursos e incidentes. O pagamento seria feito até cinco dias após a obtenção dos ganhos. O contrato ainda autorizava a banca a receber diretamente da União a parcela dos honorários e a inscrever precatórios em seu próprio nome.
As mensagens mostram que assessores de Vorcaro usavam a expressão “turma do KN” para se referir a Newton Ramos e Camilla Ramos. Segundo o conteúdo, Newton repassava pedidos atribuídos ao ministro Kassio Nunes Marques, incluindo uma hospedagem no hotel Fasano, e atualizava Vorcaro sobre o caso dos precatórios.
Em uma mensagem, um auxiliar de Vorcaro escreveu: “Fasano Itaim essa sexta a sábado para KN”. Depois, uma assessora atribuiu a Newton o pedido de uma diária para Kassio Nunes Marques. Vorcaro respondeu: “Pode botar na minha conta”.
Votos e benefícios
Nas mensagens, Camilla Ramos comemorou o voto de Nunes Marques em um julgamento sobre os precatórios. Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram pelo reconhecimento do débito. Gilmar Mendes e André Mendonça discordaram e foram vencidos.
O documento registra que Nunes Marques havia se declarado impedido, mas mudou de posição. Toffoli também alterou o voto em relação ao julgamento anterior. Newton Ramos teria marcado uma reunião com Vorcaro para tratar do assunto e usado mensagens de visualização única ao falar sobre os precatórios.
As conversas também registram hospedagens no Fasano, acesso a eventos no Rosewood, entradas para a Fórmula 1, viagens de avião e camarote na Sapucaí. Durante o Carnaval de 2025, uma mansão no Joá, no Rio de Janeiro, foi reservada para receber o ministro identificado como “KN”. O aluguel teria custado R$ 1,45 milhão por uma semana.
As mensagens ainda mencionam uma viagem de 10 dias para cinco pessoas, um deslocamento em jato particular para o aniversário de Camilla Ramos em Maceió e outros pedidos relacionados a eventos e hospedagens.
Manifestações
Newton Ramos afirmou que é casado com Camilla Ramos, que atua em causas cíveis para o Banco Master, e que mantinha relação pessoal com Vorcaro antes dos fatos investigados. Disse também que, por sua participação na Prime You, o empresário foi consultado sobre imóveis e transportes, sem vínculo com funções públicas, e negou ter julgado causa de interesse do Banco Master.
Kassio Nunes Marques negou ter votado a favor de Vorcaro ou do Banco Master, trocado mensagens com o banqueiro ou pedido algo a ele. Afirmou que nunca autorizou terceiros a falar em seu nome.
Sobre o processo relacionado à usina, a defesa disse que o ministro estava inicialmente impedido por ter decidido o caso como vice-presidente do TRF-1. Depois, teria concluído que o impedimento não se aplicava, por se tratar de uma tese ampla, e pediu a retificação à Secretaria. Segundo a manifestação, o julgamento não tratava de ação do Banco Master, mas de uma tese aplicável a diversas empresas.
