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Política

Contrato do Banco Master previa até R$ 427 milhões em honorários por precatórios

Minuta encontrada pela Polícia Federal previa pagamento de 5% sobre valores obtidos em ações judiciais que somavam R$ 8,5 bilhões.

Contrato de Vorcaro previa até R$ 427 milhões a escritório de esposa de desembargador identificado como da ‘turma’ de Nunes Marques
Foto: Reprodução

A Polícia Federal encontrou no celular do banqueiro Daniel Vorcaro uma minuta de contrato entre o Banco Master e o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos, de Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Datado de março de 2024, o documento previa a atuação do escritório em processos relacionados a precatórios do setor sucroalcooleiro. As ações somavam R$ 8,5 bilhões e os honorários poderiam alcançar R$ 427 milhões caso houvesse vitória em todas elas. A remuneração prevista era de 5% líquidos sobre os valores recebidos pelo banco em cada processo.

O escritório afirmou que nenhum dos casos em que atua para o Master tramita no Supremo Tribunal Federal ou tem vínculo com ministros da corte. Também declarou que, "embora atue há quase três anos para o Banco Master, não recebeu qualquer pagamento seja a título de pró-labore ou de êxito".

Mensagens sobre julgamentos e vantagens

Alguns meses depois da formalização do contrato, Vorcaro enviou a Newton Ramos uma mensagem sobre um julgamento previsto para 4 de dezembro. O desembargador respondeu: "lembrei", "tudo certo".

Em junho de 2025, mensagens entre Camilla Ramos e Vorcaro registraram a comemoração de uma decisão favorável a usinas. Ela também tentou marcar um encontro com Newton Ramos para falar rapidamente. Em 3 de junho de 2025, Camilla escreveu que houve vitória das usinas na 2ª Turma do STF, por 3 votos a 2, em julgamento sobre o Tema 826, e mencionou voto do ministro Nunes Marques.

Conversas encontradas no celular de Vorcaro também usavam a expressão “turma do KN” para designar pessoas ligadas ao ministro Kassio Nunes Marques. Em 20 de fevereiro de 2025, um operador de viagens informou que a “turma do KN/Newton” havia enviado seis nomes para um camarote bancado por Vorcaro no Carnaval do Rio de Janeiro.

As mensagens indicam ainda que estadias de Newton Ramos e pessoas ligadas ao grupo seriam organizadas em Salvador e no Rio de Janeiro. Em maio de 2025, uma assistente encaminhou a Vorcaro um pedido do desembargador por uma tarifa promocional para Nunes Marques no hotel Fasano. Vorcaro respondeu que a despesa poderia ser colocada em sua conta. Newton também teria pedido ingressos para um show em um hotel em São Paulo e para a Fórmula 1.

Precatórios e contatos ligados ao ministro

O Banco Master adquiriu, em 2023, direitos sobre precatórios por meio de fundos de investimento que cederam os créditos. As empresas responsáveis pela administração dos fundos são investigadas na Operação Compliance Zero. A Polícia Federal apura suspeitas de que alguns precatórios tenham sido expedidos antes do fim dos processos, quando ainda cabiam recursos da União.

Em 1º de outubro de 2024, o ex-diretor jurídico do Master, Luiz Rennó, informou a Vorcaro uma vitória no processo da “Alcídia”, relacionado a precatórios do setor sucroalcooleiro. Na conversa, citou votos favoráveis de Edson Fachin, Dias Toffoli e Nunes Marques. Depois, encaminhou o contato de Kevin Marques, filho do ministro, com a mensagem “Dominado aqui”.

Em 4 de julho de 2025, Rennó questionou se um pagamento de “500 mil mês” a Kevin deveria ser mantido. Em agosto, também mencionou pagamentos a uma empresa de consultoria ligada a um sócio do filho do ministro. A empresa tem o mesmo endereço de e-mail do Instituto de Pesquisa e Gestão Tributária (IPTF), que pertence a Kevin.

Nunes Marques negou ter votado a favor de Vorcaro ou do Banco Master, ter trocado mensagens com o banqueiro ou ter feito pedidos a ele. O ministro afirmou que estava impedido de votar no processo da usina por uma anotação da Secretaria, mas depois concluiu que não havia impedimento técnico e votou por se tratar de uma tese aplicável a diversas empresas. Também disse que nunca autorizou terceiros a falar em seu nome.

Texto produzido pela Redação Janela do Fato com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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