BRASÍLIA — A defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (24) ao ministro Kássio Nunes Marques a suspensão da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-presidente pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido foi apresentado no processo de revisão criminal. Os advogados sustentam que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não apenas pela Primeira Turma, porque os fatos atribuídos a ele teriam ocorrido durante o exercício da Presidência da República.
A defesa afirma que Bolsonaro está em prisão domiciliar humanitária em Brasília, tem 71 anos e enfrenta problemas de saúde. Para os advogados, a continuidade da execução da pena pode causar dano irreparável, já que eventual revisão favorável não permitiria recuperar integralmente o período de encarceramento.
“A liberdade indevidamente suprimida não se recompõe”, alegaram os advogados na petição.
A solicitação também aponta que a suspensão provisória não representaria risco processual irreversível ao Estado. Caso a revisão seja rejeitada, a execução da pena poderia ser retomada, segundo o documento.
Sobre a competência do julgamento, a defesa cita a importância institucional do cargo presidencial, os possíveis efeitos do recebimento da denúncia e a competência penal originária do STF. Os advogados classificam a substituição do plenário por uma Turma como ilegal e inconstitucional.
Condenações
Além de Bolsonaro, a Primeira Turma condenou outras sete pessoas apontadas como integrantes do chamado núcleo 1 da tentativa de golpe após as eleições de 2022. Walter Braga Netto recebeu pena de 26 anos; Almir Garnier e Anderson Torres, de 24 anos cada; Augusto Heleno, de 21 anos; Paulo Sérgio Nogueira, de 19 anos; Alexandre Ramagem, de 16 anos; e Mauro Cid, de dois anos em regime aberto após delação premiada.
As condenações envolveram os crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República, validada pela maioria do colegiado, afirma que o grupo realizou reuniões, transmissões ao vivo, edição de minutas e pressões sobre as Forças Armadas para tentar impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.
