A defesa de Jair Bolsonaro desistiu, nesta quinta-feira (24), do pedido para suspender a pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados, porém, mantiveram a solicitação de revisão criminal de toda a condenação.
O pedido de suspensão havia sido apresentado ao ministro Kássio Nunes Marques, relator da revisão. A defesa alegou que Bolsonaro foi julgado pela Primeira Turma do STF, e não pelo plenário, além de citar a idade de 71 anos e problemas de saúde.
Em uma nova petição, os advogados afirmaram que Jair Messias Bolsonaro desistia apenas do pedido de medida cautelar. O documento não detalhou o motivo da decisão. A defesa também sustentou que a execução da pena pode ser retomada caso a revisão seja rejeitada, mas que a liberdade perdida não poderia ser recuperada se a revisão fosse aceita posteriormente.
Bolsonaro está em prisão domiciliar humanitária em Brasília. Na revisão criminal, seus advogados questionam a competência da Primeira Turma para analisar o caso. Eles argumentam que a função presidencial, os possíveis efeitos do recebimento da denúncia e a jurisdição penal originária no STF justificariam o julgamento pelo plenário.
Além de Bolsonaro, a Primeira Turma condenou Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem e Mauro Cid. As penas variam de 2 anos em regime aberto, no caso de Cid, a 26 anos, para Braga Netto.
A condenação envolveu os crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) validada pela maioria do colegiado, o grupo teria atuado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.
