O Departamento de Estado dos Estados Unidos comprometeu US$ 176,9 milhões para projetos ligados a causas conservadoras em vários países. Entre as iniciativas está um subsídio de US$ 1 milhão para grupos da sociedade civil brasileira que contestam a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O recurso, chamado “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”, foi incluído no Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF, na sigla em inglês). O fundo recebeu US$ 205 milhões em verbas aprovadas pelo Congresso americano.
A administração de Donald Trump descreveu o projeto brasileiro como uma resposta ao que classificou de “excesso de alcance judicial e censura por parte do Supremo Tribunal Federal do Brasil”. Os recursos foram comprometidos com os beneficiários poucas horas antes do encerramento do prazo, nesta quarta-feira (30).
Outros projetos financiados
A maior verba individual anunciada nesta quarta-feira, de US$ 40 milhões, será destinada a um consórcio liderado pela Fundação Memorial das Vítimas do Comunismo (VOC), organização americana sem fins lucrativos que se define como anticomunista.
Também estão entre os projetos previstos um programa voltado à Europa e a grupos que rejeitam “narrativas de direitos humanos instrumentalizadas ideologicamente, como a ideologia de gênero”, com abordagens baseadas no “anticomunismo” e nos “direitos naturais”. Há ainda iniciativas para documentar um suposto “retrocesso democrático” na Europa relacionado à “migração em massa e ilegal” e a normas impostas por “entidades supranacionais”.
O fundo também prevê apoio a redes de proteção de cristãos na Nigéria e a um grupo que promove os direitos dos africâneres, cidadãos brancos da África do Sul.
Declarações do governo americano
O Departamento de Estado não comentou subsídios específicos. A pasta afirmou que os programas estavam em “deliberação ativa” e que os beneficiários precisam cumprir as diretrizes para receber verbas federais americanas. Todas as iniciativas, acrescentou, passarão por um “processo de avaliação padrão e rigoroso realizado por profissionais da área de subsídios”.
No ano passado, o governo Trump revogou o visto do ministro Alexandre de Moraes e aplicou sanções econômicas, com base na Lei Magnitsky, contra o magistrado, a esposa dele, Viviane Barci de Moraes, e o instituto jurídico da família. Em dezembro, os três foram retirados da lista de sancionados.
A decisão provocou críticas da oposição a Trump. A democrata Jeanne Shaheen, integrante da Comissão de Relações Exteriores do Senado americano, afirmou que as propostas usariam recursos dos contribuintes para promover organizações e programas de extrema-direita e poderiam prejudicar os valores dos Estados Unidos e as relações com parceiros democráticos.
