BRASÍLIA — A Justiça do Distrito Federal rejeitou o pedido liminar apresentado por Flávio Bolsonaro (PL) para que os deputados federais André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) publicassem uma retratação sobre um vídeo divulgado nas redes sociais. A decisão foi tomada nesta 4ª feira (14.out.2026) e não encerra a ação por danos morais movida pelo candidato à Presidência da República.
O vídeo atribui a Flávio propostas de mudanças nas regras da Previdência Social e nas condições de trabalho. Entre as medidas citadas estão elevar para 70 anos a idade mínima para aposentadoria, desvincular benefícios previdenciários do salário mínimo, adotar jornadas de 12 horas em escala 7×0 e privatizar a Petrobras. Os deputados também teriam usado o termo “vagabundo” para se referir ao candidato.
A juíza Grace Correa Pereira, da 9ª Vara Cível de Brasília, decidiu que a análise do caso depende da manifestação dos deputados e da avaliação das provas. Para a magistrada, críticas políticas a propostas de candidatos são legítimas quando não divulgam informações inverídicas. Uma retratação imediata poderia antecipar o resultado do julgamento.
Janones e Lindbergh ainda deverão ser citados para apresentar contestação em 15 dias úteis. O pedido de retratação poderá voltar a ser analisado na decisão sobre o mérito da ação, que também inclui solicitações para retirar o conteúdo e pagar R$ 61.000 por danos morais.
A defesa de Flávio afirmou que o vídeo original deixou de estar disponível no Instagram, mas que o material foi replicado em um canal de WhatsApp com mais de 2 milhões de seguidores. Os advogados pediram que eventual retratação fosse publicada em posição de destaque no Instagram por pelo menos 20 dias e compartilhada em um grupo de WhatsApp.
