MACEIÓ — O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas determinou neste domingo (13.set.2026) a remoção de um vídeo publicado por Renan Filho (MDB) no qual JHC é apresentado como investigado no caso dos investimentos do IPREV no Banco Master. A decisão afirma que os documentos analisados não comprovam a existência de investigação penal contra o ex-prefeito de Maceió.
No vídeo, Renan Filho relacionou JHC às aplicações de R$ 97 milhões feitas pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Maceió. O candidato afirmou que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal teriam confirmado a investigação. A decisão do TRE-AL considerou que a publicação ultrapassou os limites da crítica política.
O relator, Leo Dennisson Bezerra de Almeida, afirmou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal citada no processo tratou de medidas cautelares contra alvos individualizados e não atribuiu conduta criminosa a JHC. Também foi considerada uma certidão emitida pelo Ministério Público Federal em 2 de setembro de 2026, com a indicação “NADA CONSTA” em relação ao ex-prefeito.
Ordem de retirada
Renan Filho e a Coligação Pra Alagoas Fazer História de Novo foram proibidos de manter ou republicar o conteúdo. A multa diária prevista é de R$ 10 mil. A Meta também deverá retirar o vídeo em até 1 dia e informar por quanto tempo a publicação permaneceu disponível, sob a mesma penalidade.
O tribunal não determinou, por enquanto, a veiculação de direito de resposta. Renan Filho e a coligação têm 1 dia para apresentar defesa. Depois, a Procuradoria Regional Eleitoral terá 1 dia para emitir parecer.
As aplicações do Iprev-Maceió no Banco Master foram realizadas em 2 operações, em dezembro de 2023 e maio de 2024, durante a gestão de JHC. Segundo a Polícia Federal, os investimentos fizeram a exposição ao banco chegar a cerca de 20% do patrimônio do regime próprio, diante de limites de 0% em 2023 e 5% em 2024 para ativos de emissão bancária.
Em outra decisão, de 1º de julho, a Justiça de Alagoas excluiu JHC e o Município de Maceió de uma ação que questiona os investimentos. O pedido de bloqueio de bens de até R$ 117 milhões também foi negado. A decisão afirmou que ainda é possível recuperar parte ou a totalidade dos valores, porque os procedimentos de liquidação extrajudicial do Banco Master continuam em andamento.
