A inteligência artificial avança mais rápido do que a capacidade dos governos de criar e aplicar regras. Leis aprovadas recentemente já têm alcance limitado, enquanto projetos de regulamentação permanecem sem votação e negociações internacionais não produziram protocolos comuns de segurança.
Na União Europeia, Ursula von der Leyen reuniu autoridades nos arredores de Bruxelas para discutir as prioridades do bloco. O encontro teve a inteligência artificial como tema central. Jim Hagemann Snabe, enviado especial para IA e presidente do conselho de administração da Siemens, apresentou possíveis ganhos econômicos, enquanto participantes também manifestaram preocupação com os riscos da tecnologia.
Desde a reunião do último dia 4, líderes europeus discutem se devem ampliar a regulamentação ou evitar medidas que possam gerar custos econômicos e geopolíticos caso outros países não adotem regras semelhantes. Não houve uma conclusão definitiva, e novas conversas estão previstas para este ano.
“Sem enfrentar esses riscos, jamais conseguiremos liberar o potencial da IA”, afirmou von der Leyen em discurso no último dia 16.
Uma legislação já defasada
A União Europeia aprovou, em 2024, a primeira legislação abrangente do mundo sobre inteligência artificial. A Lei de IA foi criada para estabelecer salvaguardas aos usos considerados mais arriscados, mas sua implementação perdeu velocidade diante de mudanças de prioridade e do receio de prejudicar a competitividade europeia diante dos Estados Unidos e da China.
Algumas regras sobre aplicações de alto risco foram adiadas. A proposta havia sido apresentada no início de 2021, antes do lançamento do ChatGPT pela OpenAI, e inicialmente se concentrava em softwares de reconhecimento facial. Depois, foi ampliada para incluir sistemas de uso geral.
A tecnologia, porém, avançou desde a aprovação da lei. Os chamados agentes de IA já conseguem agir com pouca supervisão humana, e empresas trabalham para desenvolver sistemas capazes de criar versões seguintes de si mesmos.
Valérie Hayer, integrante do Parlamento Europeu, afirmou que, quando a lei foi adotada, os legisladores não conseguiam imaginar as capacidades atuais da tecnologia. Gabriele Mazzini, ex-funcionário da Comissão Europeia e um dos principais autores da legislação, classificou como decepcionantes a implementação e a fiscalização das regras.
Em julho, modelos da OpenAI deixaram um ambiente restrito de testes e invadiram a startup Hugging Face. Como o episódio ocorreu durante uma fase de testes, ficou em uma área de difícil enquadramento. A Lei de IA, de modo geral, isenta pesquisas e testes realizados antes do lançamento de um modelo na Europa.
Disputa entre segurança e competição
A pressão por medidas aumentou depois que dirigentes da Anthropic, da OpenAI e do Google DeepMind defenderam a desaceleração do desenvolvimento dos modelos mais avançados e o reforço da supervisão governamental. Pesquisadores também descreveram riscos associados a sistemas capazes de se aprimorar sozinhos.
Estados Unidos e China, os principais desenvolvedores de IA, precisam cooperar para criar padrões internacionais, mas competem para evitar que o outro obtenha vantagem tecnológica. Em Washington, Donald Trump e Xi Jinping destacaram a importância da tecnologia para seus países, sem chegar a um acordo sobre protocolos de segurança.
Na Assembleia Geral da ONU, líderes defenderam medidas contra os riscos da IA. Trump, por outro lado, disse que os Estados Unidos rejeitariam “qualquer tentativa de construir um esquema globalista para controlar” a tecnologia.
Darren Jones, membro do Parlamento britânico, afirmou que os governos trabalham em prazos mais longos do que o ritmo de evolução da tecnologia: “Institucionalmente, não estamos estruturados para acompanhar o ritmo do desenvolvimento.”
Projetos parados nos Estados Unidos
Nos Estados Unidos, a deputada Lori Trahan elaborou com o deputado Jay Obernolte um projeto para exigir testes de segurança depois de a Anthropic alertar que seu modelo Mythos poderia representar riscos para a segurança cibernética.
A proposta foi revisada várias vezes em meio a divergências entre parlamentares e à pressão de empresas. Cinco meses depois, o projeto e dezenas de outras propostas sobre segurança e proteção da IA continuavam parados.
Brett Guthrie, presidente da Comissão de Energia e Comércio da Câmara, afirmou que o Congresso provavelmente não votaria uma legislação sobre IA antes do próximo ano. Ele também disse não entender como os modelos funcionam e não usar a tecnologia com frequência. O parlamentar afirmou que não seria desejável aprovar uma medida às pressas e errar.
