O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) protocolou nesta sexta-feira (4) uma notícia de fato no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a apuração de supostas irregularidades envolvendo o Banco Master, Tarcísio de Freitas e Jair Bolsonaro.
A petição foi encaminhada ao ministro André Mendonça, relator da Operação Compliance Zero no STF. Santana solicita que as informações sejam incluídas na investigação em andamento e que a Procuradoria-Geral da República seja ouvida.
O documento atribui ao empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, declarações de que doações oficiais às campanhas de Tarcísio para o Governo de São Paulo, em 2022, e de Bolsonaro à Presidência da República teriam sido usadas para ocultar pagamentos de propina. Os dois negam irregularidades.
De acordo com a representação, os recursos teriam sido doados formalmente pelo empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. Os valores indicados são de R$ 2 milhões para a campanha de Tarcísio e R$ 3 milhões para a campanha presidencial de Bolsonaro.
A suposta contrapartida estaria relacionada à permanência do Credcesta, produto de crédito consignado ligado ao grupo Banco Master, na folha de pagamento dos servidores públicos do Estado de São Paulo. A petição também menciona suspeitas de repasses equivalentes a 5% do resultado líquido da operação no estado e de aproximadamente R$ 10 milhões em pagamentos não declarados, em dinheiro, que teriam sido destinados posteriormente a campanhas eleitorais.
Medidas solicitadas
Entre as diligências pedidas estão o acesso às propostas de colaboração de Daniel Vorcaro, a investigação da origem das doações eleitorais, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fabiano Zettel, o envio de relatórios do Coaf e a requisição de documentos do Governo de São Paulo sobre o Credcesta.
Santana afirma que os fatos podem indicar, em tese, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. A apresentação da notícia de fato não abre automaticamente uma investigação. O STF e a Procuradoria-Geral da República ainda devem analisar o pedido e decidir se instauram procedimentos.
