O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o rito do julgamento sobre as relações entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Ele também citou notícias sobre a possibilidade de retorno de sanções pela lei Magnitsky e afirmou que isso não mudaria sua posição.
Dino comparou o episódio a supostas intimidações ocorridas durante o julgamento das manifestações de 8 de janeiro de 2023. Ao mencionar a Operação Lava-Jato e a construção de Brasília por Juscelino Kubitschek, disse que desvios teriam sido cometidos em nome do combate à corrupção. Para o ministro, “houve um sacrifício dos ritos, um sacrifício da forma, um sacrifício do devido processo legal”.
Na sessão, Dino afirmou que não haveria “dois pesos e duas medidas”, mas cinco ou dez, em referência ao tratamento dado aos citados nos relatórios. Ele questionou por que um processo seria aberto antes dos demais e criticou a falta de definição sobre o rito.
Ao votar na questão de ordem, o ministro classificou o julgamento como atípico. Também mencionou uma pauta impressa distribuída aos integrantes do Supremo na qual André Mendonça ainda apareceria como relator da controvérsia. Para Dino, uma mudança posterior do juízo competente, feita individualmente, eliminaria a garantia do juiz natural.
A sessão extraordinária de terça-feira (15) tinha como único processo a Pet 16.662. O caso reúne relatório sobre as relações entre Moraes e Vorcaro, mensagens atribuídas pela Polícia Federal ao banqueiro, contratos com o escritório Barci de Moraes e registros de reuniões.
Fachin retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news, em tramitação desde 2019, e determinou o envio à Presidência de procedimentos vinculados. Depois, adotou medidas semelhantes em processos relacionados ao caso Master e às fraudes no INSS. Também assumiu a relatoria da Pet 16.662.
Dino defendeu que Fachin deixasse as relatorias e que os casos fossem enviados a sorteio. Ele sustentou ainda que Mendonça deveria continuar como relator dos processos. A questão de ordem foi encaminhada a Gilmar Mendes.
Mensagens de Vorcaro incluem pedidos para bloquear e afastar todo mal. Em 15 de novembro de 2025, ele perguntou se deveria estar fora até a segunda-feira seguinte, quando acabou preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos, e questionou se o juiz seria Ricardo. O mandado foi expedido por Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.
Paulo Gonet alegou haver dupla nulidade na investigação. Nunes Marques declarou impedimento, enquanto Dias Toffoli se declarou suspeito por motivo de foro íntimo. Mensagens analisadas pela Polícia Federal associaram o nome de Kevin Marques a uma referência de R$ 500 mil mensais. Nunes Marques negou que o filho tivesse prestado serviços ou recebido dinheiro do Banco Master.
