A renegociação de contratos de infraestrutura com problemas passou a dividir espaço com novos leilões na agenda federal. Especialistas defendem o mecanismo, desde que ele não seja usado para beneficiar empresas que fizeram propostas inviáveis apenas para vencer licitações.
Roberto Guimarães, diretor de economia da Abdib, afirma que a criação da SecexConsenso pelo Tribunal de Contas da União ajudou a destravar projetos. Para Roberto Piccelli, advogado especializado em direito público e infraestrutura, contratos de concessão precisam ser adaptados ao longo do tempo porque as condições sociais mudam rapidamente.
A evolução das concessões de rodovias também é atribuída ao aperfeiçoamento das modelagens, com definição mais clara das matrizes de risco e taxas de retorno consideradas adequadas. Guimarães diz que esse processo aumentou o interesse por estradas que antes não atraíam empresas.
Dois modelos de atração de recursos
Na gestão Jair Bolsonaro, privatizações e leilões foram usados para gerar arrecadação imediata. No governo Luiz Inácio Lula da Silva, a prioridade passou a ser a concessão de serviços, a renegociação de contratos e a execução de obras.
A diferença aparece no setor de petróleo e gás. O governo Bolsonaro arrecadou R$ 96,5 bilhões em bônus de assinatura com o leilão dos excedentes da cessão onerosa do pré-sal. Lula 3 optou pelo modelo de Oferta Permanente da Agência Nacional do Petróleo e captou R$ 1,52 bilhão em bônus entre 2023 e 2026.
Os oito leilões de petróleo e gás natural realizados durante a gestão Bolsonaro foram associados a mais de R$ 800 bilhões em investimentos projetados ao longo de 30 anos de contratos de concessão e partilha.
Na área de privatizações, o governo anterior captou R$ 34 bilhões e contratou R$ 49,6 bilhões em investimentos com a venda da Eletrobras e da Codesa e a alienação da CBTU de Minas Gerais. O governo atual não realizou privatizações e revogou processos herdados, incluindo os dos Correios e da Ceagesp.
Entre 2023 e 2025, Lula 3 realizou 50 certames de rodovias, portos e aeroportos, contra 45 na gestão Bolsonaro e 26 no governo Fernando Henrique Cardoso. A previsão da associação é de R$ 102,8 bilhões em investimentos privados em ferrovias entre 2027 e 2030.
Para dezembro, estão previstos oito leilões de transporte e energia. O pacote inclui R$ 24,8 bilhões em três concessões de rodovias, R$ 2,2 bilhões em aeroportos e terminais ferroviários e cerca de R$ 20 bilhões no setor elétrico.
A repactuação do Aeroporto Internacional de Brasília está marcada para 17 de dezembro, com R$ 1,2 bilhão em investimentos. O contrato também inclui dez aeroportos regionais, que devem receber R$ 858 milhões.
Ainda em dezembro, o governo prevê leilões para armazenamento de energia em baterias. A disputa pode atrair R$ 20 bilhões e prevê contratação de entre 2 e 6 gigawatts, com fornecimento por 15 anos a partir de 2028.
