BRASÍLIA — A comissão criada pelo governo do Distrito Federal poderá negociar acordos com pessoas e empresas ligadas aos prejuízos atribuídos ao envolvimento do Banco de Brasília (BRB) com o Banco Master. Os documentos preparados pelo grupo serão enviados à governadora Celina Leão (PP).
O colegiado ficará na Procuradoria-Geral do Distrito Federal e será comandado por Diana de Almeida Ramos, chefe do órgão. Também integram a comissão Valdivino José de Oliveira, secretário de Estado de Economia do Distrito Federal; os procuradores Valter Bruno Gonzaga e João Paulino de Oliveira Neto; e Marcus Vinícius de Carvalho Teles, empregado do BRB.
Prazo e atribuições
A primeira reunião deverá ser convocada por Diana em até cinco dias. Depois disso, a comissão terá de estimar os danos e levantar informações sobre valores, bens e direitos passíveis de recuperação. O grupo também poderá receber e negociar propostas de acordo.
Os documentos poderão incluir acordos, termos de compromisso e termos de recebimento. Todos os instrumentos deverão ser submetidos à governadora. O prazo inicial de trabalho será de 30 dias, com possibilidade de prorrogação pela procuradora-geral. O decreto não estabelece um limite para a extensão do período.
Ao término, as composições serão encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). A corte concentra os processos do caso Master e a ação de recuperação do BRB relatada por Luiz Fux. Até o envio, os documentos permanecerão sob sigilo.
Operações investigadas
O BRB é alvo das apurações da Operação Compliance Zero. Segundo a Polícia Federal (PF), houve negociação de ativos sem valor para justificar uma transferência de R$ 12 bilhões do banco público para uma instituição privada por meio da Tirreno, apontada pela corporação como empresa de fachada.
No primeiro trimestre de 2025, foi formalizada a tentativa de compra de cerca de 58% do Banco Master por R$ 2 bilhões. O Banco Central vetou a operação em setembro, por considerar que o BRB poderia assumir dívidas desconhecidas e comprometer o caixa da instituição.
A PF afirma que Paulo Henrique Costa teria ignorado alertas técnicos e recebido seis imóveis de luxo avaliados em R$ 146 milhões. A corporação sustenta que as vantagens foram ocultadas por operações imobiliárias envolvendo fundos ligados a Daniel Vorcaro.
