DUBLIN — O Google foi multado em 403 milhões de euros (R$ 2,38 bilhões) pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC), principal autoridade reguladora de privacidade da União Europeia. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (21), após uma investigação sobre o tratamento de dados de geolocalização pela empresa.
A DPC concluiu que o Google violou o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) em três recursos: atividade na web e de apps, histórico de localização e precisão de localização. As infrações analisadas ocorreram entre 2018 e 2020.
Determinações
Além da multa, a autoridade determinou que o Google ajuste o tratamento de dados às normas europeias no prazo de seis meses. A empresa não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
Graham Doyle, vice-comissário da DPC, afirmou que as falhas poderiam fazer com que as pessoas não soubessem que sua geolocalização era usada para influenciá-las por meio de anúncios ou para inferir seus interesses. Ele também disse que a retenção dos dados por mais tempo do que o necessário ampliou a perda de controle dos usuários sobre as informações pessoais.
A investigação foi aberta em 2020, depois que a DPC recebeu denúncias de organizações europeias de defesa dos direitos do consumidor, entre elas a BEUC, organização pan-europeia de consumidores.
A apuração envolveu a legalidade e a equidade do uso de dados nos recursos atividade na web e de apps e histórico de localização. O primeiro processa informações relacionadas à atividade dos usuários nos serviços do Google; o segundo acompanha a localização por meio de dispositivos móveis.
A multa aplicada é a quarta maior entre os mais de 4 bilhões de euros (R$ 23,64 bilhões) determinados pela DPC desde 2018. O órgão também informou que o Google é alvo de outras três investigações formais, todas em estágio avançado.
