O presidente do Conselho Europeu, António Costa, defendeu nesta quinta-feira (24/9), durante discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o respeito ao direito internacional e às instituições jurídicas.
Sem mencionar diretamente os Estados Unidos ou Donald Trump, Costa criticou violações deliberadas das normas internacionais e disse que as regras devem ser aplicadas sem tratamento diferente. “Não pode haver dois pesos e duas medidas em termos de direito internacional”, afirmou.
Defesa do Tribunal Penal Internacional
Costa também declarou que ameaças contra integrantes do Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, são inaceitáveis. A manifestação ocorreu em meio ao aumento da pressão do governo de Donald Trump contra a Corte, cuja jurisdição não é reconhecida por Washington.
Na terça-feira (22/9), Trump pediu, durante discurso no plenário da ONU, que os países integrantes do TPI deixassem a instituição. O presidente norte-americano afirmou que os membros deveriam “renunciar imediatamente a esta instituição desonesta”.
Em 18 de agosto, o chefe da diplomacia dos Estados Unidos anunciou sanções contra a presidente do TPI, Tomoko Akane, do Japão, e o advogado sênior de julgamentos Abdoulaye Seye, do Senegal.
De acordo com o Departamento de Estado dos EUA, as medidas foram adotadas porque os dois participaram de esforços do tribunal para investigar, prender, deter ou processar autoridades de países que não aceitaram a jurisdição da Corte. As sanções congelam eventuais ativos sob jurisdição norte-americana e restringem transações com entidades dos Estados Unidos.
O TPI afirmou que medidas contra seus integrantes ameaçam a independência judicial e colocam em risco a ordem jurídica internacional quando agentes são ameaçados por aplicar a lei.
A defesa apresentada por Costa faz parte da agenda da União Europeia na semana de alto nível da Assembleia Geral da ONU. Na segunda-feira (21/9), ele participou, com Austrália, Barbados, Brasil, Canadá, Índia e Quênia, do lançamento da iniciativa Parceiros para o Multilateralismo, voltada ao fortalecimento da cooperação internacional, do direito internacional e das instituições multilaterais.
