A carta enviada ao Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE pede que o órgão recomende a preservação de investigações baseadas em informações da Odebrecht e avalie os efeitos da anulação das provas em outros países.
A iniciativa é da Transparência Internacional – Brasil e de outras 29 entidades de 21 países. O documento foi encaminhado à presidente do grupo, Kathleen Roussel, e às autoridades da delegação brasileira na organização.
Três pedidos à OCDE
As organizações pedem que o grupo envie uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal sobre os impactos sistêmicos da decisão e solicite que os recursos pendentes sejam julgados pela Segunda Turma.
Também defendem uma consulta aos países-membros para identificar como a anulação afetou investigações e processos relacionados à Odebrecht em diferentes jurisdições. A terceira solicitação é que os países envolvidos mantenham as apurações baseadas nos dados dos dois HDs da empreiteira e, se necessário, procurem as informações originais na Suíça.
Há três anos, o ministro Dias Toffoli tomou, de forma monocrática, a decisão que anulou todas as provas do acordo de leniência da construtora, hoje chamada Novonor. Os dados incluíam informações dos sistemas Drousys e MyWebDay, usados para administrar pagamentos de propina a agentes públicos.
Recursos ainda sem julgamento
Até agora, nenhum dos três recursos apresentados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, pela Associação Nacional dos Procuradores da República e pela Procuradoria-Geral da República foi analisado pelo Plenário ou por uma Turma do STF.
A decisão afetou réus e empresas no Brasil e no exterior. Mais de 100 réus no país e ao menos 28 pessoas e empresas em oito jurisdições estrangeiras conseguiram decisões favoráveis no Supremo. O resultado dificultou a cooperação internacional e levou à anulação de processos, além do desbloqueio e da devolução de valores recuperados.
Entre os casos citados está o de um ex-presidente peruano condenado a 20 anos de prisão por corrupção.
