A Secretaria-Geral do Sínodo apresentou nesta quarta-feira (1) um relatório da Comissão Canônica com propostas de mudança no Código de Direito Canônico. O documento será analisado pelo Papa Leão XIV e defende ampliar a participação de leigos em funções de governo e administração da Igreja Católica.
Homens e mulheres que não são padres ou bispos poderão exercer ofícios e ministérios para os quais tenham qualificação, inclusive em cargos de decisão. A comissão afirma que o sistema atual já permite essa atuação, mas avalia que as regras são frequentemente ignoradas. Por isso, propõe uma norma mais forte para tornar efetiva a colaboração entre clero e leigos.
A medida também permitiria que profissionais qualificados contribuíssem na administração e em tribunais eclesiásticos. Outra mudança envolve a retirada da palavra latina tantum das regras sobre conselhos pastorais e paroquiais. Hoje, o termo restringe a participação de leigos e religiosos ao voto consultivo, sem poder de decisão.
Com a remoção da barreira, esses órgãos poderiam assumir formas reais de participação na tomada de decisões, mantendo a autoridade dos bispos e incorporando a contribuição dos fiéis.
O relatório ainda recomenda descentralizar atribuições do Vaticano e fortalecer as conferências episcopais, como a CNBB no Brasil. Uma das propostas autoriza essas conferências a permitir que leigos assistam a matrimônios em situações específicas, sem solicitação individual à Santa Sé.
Também há a sugestão de que conselhos particulares sejam realizados a cada dez anos e de que bispos aposentados participem de comissões, usando a experiência acumulada no governo das dioceses.
Prestação de contas
A reforma inclui a proposta de acrescentar ao Cânon 391 o princípio de prestação de contas e avaliação no governo dos bispos. A regra criaria uma obrigação explícita de explicar e justificar decisões administrativas e pastorais.
O objetivo apresentado é aumentar a transparência na administração das dioceses e permitir que a comunidade acompanhe a condução dos processos de governo e das escolhas financeiras ou sociais.
