A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira (14) o pedido do governo de Donald Trump para aplicar novas restrições ao voto pelo correio nas eleições de meio de mandato de novembro. Com a decisão, os estados poderão manter os procedimentos atuais para enviar e receber cédulas.
Os juízes Samuel Alito e Clarence Thomas divergiram da maioria. Brett Kavanaugh, que votou contra a aplicação das regras neste ano, afirmou que as autoridades eleitorais estaduais e locais não teriam tempo suficiente para implementá-las de forma razoável antes das eleições de novembro. O magistrado deixou aberta a possibilidade de a regulamentação ter respaldo legal no futuro.
A política foi impulsionada por Trump por meio de uma ordem executiva e desenvolvida pelo Serviço Postal dos EUA (USPS). A proposta previa requisitos uniformes para os envelopes das cédulas federais, com elementos de identificação e códigos de barras individualizados. Também obrigava os estados a fornecer ao serviço postal informações básicas sobre os eleitores.
O governo apresentou as medidas como uma forma de reforçar a segurança e a integridade do voto por correio. Os opositores afirmaram que o USPS ultrapassava suas competências e que as exigências poderiam dificultar o voto de cidadãos cujas cédulas não atendessem às novas condições.
Um juiz federal de Boston já havia bloqueado a norma, e outro juiz federal em Washington fez o mesmo no último fim de semana. A decisão da Suprema Corte mantém esses bloqueios enquanto continua a disputa sobre a legalidade da regulamentação.
Alguns estados já começaram a distribuir cédulas para as eleições de 3 de novembro, que definirão as 435 cadeiras da Câmara dos Representantes e um terço do Senado. As regras para solicitar, enviar e contabilizar o voto pelo correio variam entre os estados, uma diferença que está no centro da ofensiva de Trump para alterar os procedimentos.
