A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou, por 3 votos a 2, uma proposta da Eneva para alterar os contratos de 3 usinas termelétricas. A decisão, tomada na 2ª feira (21.set.2026), manteve as regras originais das usinas Maranhão III, MC2 Nova Venécia 2 e Azulão II.
A mudança extinguiria a inflexibilidade das unidades e permitiria que elas fossem acionadas apenas quando necessário para garantir a segurança energética. O Custo Variável Unitário passaria a ser de R$ 760 por megawatt-hora.
A Aneel calculou um benefício anual de R$ 223 milhões para os consumidores regulados, com redução nos encargos do sistema. Em contrapartida, comercializadoras do mercado livre e grandes consumidores absorveriam uma exposição estimada em aproximadamente R$ 4,9 bilhões no curto prazo.
Motivos da decisão
O colegiado considerou que não foi possível comprovar a segurança econômica da alteração para as próximas duas décadas. As simulações analisadas alcançam 5 anos, enquanto os contratos têm vigência de 24 anos.
A avaliação também levou em conta que, em 2026-2027, a retirada da energia inflexível a custo zero poderia encarecer a operação do sistema e levar ao acionamento de bandeiras tarifárias mais caras. O alívio para os consumidores ocorreria apenas no fim do período analisado.
Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, afirmou que a proposta “Com certeza a baratearia bastante num 1º momento”. Segundo ele, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) precisa de usinas flexíveis para compensar a variação da geração eólica e solar.
As térmicas inflexíveis são contratadas para operar continuamente, mesmo quando a demanda imediata não exige sua geração. Com o modelo flexível, as unidades funcionariam como reserva e teriam custo variável, sendo pagas apenas quando acionadas.
Henrique Casotti, especialista em energia da Genco Energia, disse que a redução de custos dependeria de várias condições. “Você troca o que já existia por uma possibilidade de redução de custo”, afirmou.
A Aneel informou que analisou o processo em reunião administrativa, conforme a Norma de Organização 54 de 2023, e declarou não poder divulgar o conteúdo da proposta enquanto o procedimento estivesse sob sigilo. O Tribunal de Contas da União informou que o tema tramita no processo TC 021.356/2025-4, ainda sem decisão final. Aneel e Ministério de Minas e Energia são as unidades jurisdicionadas.
A Eneva foi procurada na 5ª feira (24.set) e novamente nesta 6ª feira (25.set). A empresa pediu mais tempo para responder.
