ST. LOUIS — A Arquidiocese de St. Louis processou o governo federal dos Estados Unidos e outros réus por políticas que, segundo a ação, dificultam o acesso de imigrantes detidos aos sacramentos, incluindo a Eucaristia.
Apresentado em um tribunal distrital dos EUA, o processo afirma que o governo viola a Lei Federal de Restauração da Liberdade Religiosa (RFRA) ao impedir o acesso de clérigos a pessoas detidas pelo Serviço de Imigração e Controle de Alfândega dos Estados Unidos. A ação relata que um oficial prisional teria sugerido que padres entregassem a comunhão a um guarda, que então a levaria ao detento.
Como funciona a lei
A RFRA foi proposta em 1993, aprovada por unanimidade na Câmara dos Representantes dos EUA e quase por unanimidade no Senado dos EUA. A medida foi sancionada pelo então presidente Bill Clinton, após a decisão da Suprema Corte dos EUA no caso Employment Division v. Smith, de 1990.
Naquele julgamento, a corte decidiu que o Oregon poderia negar benefícios de desemprego a dois residentes nativos americanos demitidos depois de usar peiote em um ritual religioso. A reação de grupos de liberdades civis e organizações de direitos religiosos levou o Congresso a aprovar a lei. Ao sancioná-la, Clinton disse que a norma “restabelece um padrão que protege melhor todos os americanos de todas as fés no exercício de sua religião”.
A lei proíbe, em geral, que o governo imponha um peso substancial ao exercício religioso, mesmo quando a restrição resulta de uma regra de aplicação geral. A medida pode ser mantida se o governo provar que atende a um interesse governamental convincente e usa o meio menos restritivo para alcançar esse objetivo.
Matt Sharp, conselheiro sênior e vice-presidente de políticas públicas da Alliance Defending Freedom, afirmou que a RFRA coloca no governo a responsabilidade de demonstrar que suas políticas não violam a lei. Para ele, a administração precisa apresentar uma justificativa de alta importância, como segurança nacional ou segurança pública.
A Alliance Defending Freedom participou de ações baseadas na RFRA, entre elas o caso Conestoga Wood Specialties v. Burwell. Uma família cristã menonita alegou que o mandato contraceptivo do governo violava a liberdade religiosa. A Suprema Corte dos EUA decidiu que o governo federal havia violado a RFRA ao exigir a cobertura de contraceptivos nas apólices de seguro da empresa.
Sharp ressaltou que a lei não garante vitória automática a quem apresenta uma objeção religiosa. Uma coalizão nativa americana perdeu na Suprema Corte, em 2025, uma ação para proteger um local sagrado. As Irmãzinhas dos Pobres também invocaram a RFRA em parte de uma disputa de 15 anos sobre mandatos contraceptivos.
Até agora, 30 estados adotaram uma versão da RFRA ou legislação semelhante. Sharp disse que a norma exige que o governo limite ao mínimo possível o impacto sobre a prática religiosa.
