Um contrato de honorários de R$ 427 milhões, condicionado ao resultado de ações de interesse do banqueiro Daniel Vorcaro, aparece em documentos enviados pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF). As mensagens anexadas ao mesmo material mencionam a expressão “Turma do KN” para se referir à advogada Camilla Ramos e ao marido dela, o desembargador Newton Ramos, do TRF-1. A sigla faria alusão ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF.
O contrato prevê a atuação de Camilla Ramos em 12 processos do setor sucroalcooleiro. As ações envolvem indenizações pelo controle de preços praticado pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) e poderiam liberar aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios.
Pelo acordo, a advogada receberia 5% líquidos sobre o valor pago ao Banco Master, que aparece como credor ou cessionário dos créditos. O pagamento deveria ocorrer em até cinco dias após a obtenção dos ganhos. O documento também autorizava o escritório de Camilla a receber diretamente da União e a inscrever precatórios em seu próprio nome.
Mensagens e julgamento
O contrato e as conversas estão em um HD encaminhado pela PF em julho ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso. Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes pediram acesso à íntegra do arquivo na semana passada. Eles suspeitavam que Mendonça concentrava a análise em Alexandre de Moraes. O relator nega direcionamento.
Nas mensagens, assessores de Vorcaro usavam “Turma do KN” para mencionar Newton e Camilla. O desembargador teria transmitido pedidos atribuídos a Kassio, incluindo uma diária no hotel Fasano, e informado o banqueiro sobre os precatórios. As conversas também registram o custeio de hospedagens, ingressos para a Fórmula 1, viagens e camarote na Sapucaí por Vorcaro, enquanto ele buscava receber os precatórios.
Camilla comemorou com Vorcaro o voto de Kassio em julgamento da Segunda Turma do STF que reconheceu o débito por 3 a 2. Dias Toffoli e Edson Fachin votaram com o ministro. Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.
Kassio afirmou que inicialmente constava impedimento em seu nome por anotação da Secretaria, porque havia decidido o caso como vice-presidente do TRF-1. Depois, segundo ele, concluiu que não estava tecnicamente impedido e pediu a correção. O ministro disse que já havia votado no mesmo sentido no TRF-1, que o processo não envolvia o Banco Master e negou que seu filho tenha recebido dinheiro de Vorcaro.
