A política de cotas de gênero nas eleições proporcionais brasileiras completa 30 anos em 2026. O número de candidatas aumentou desde a criação da regra, mas a presença feminina entre as eleitas avançou em ritmo mais lento.
A legislação determina que cada gênero represente pelo menos 30% das candidaturas para deputado, deputada, vereador ou vereadora. Em 2022, as mulheres foram 35% das candidaturas a deputado federal, mas ocuparam 17,7% das cadeiras conquistadas, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Mudanças na regra
A primeira norma foi a Lei 9.100, de 1995, que estabeleceu o mínimo de 20% de candidaturas femininas para as eleições municipais de 1996. A Lei Geral das Eleições, de 1997, levou a exigência para as disputas estaduais e federais. Em 1998, uma regra de transição definiu o piso de 25% para cada sexo. O percentual de 30% passou a valer a partir de 2002.
Em 2009, a legislação deixou de exigir apenas a reserva das vagas e passou a determinar o preenchimento efetivo de pelo menos 30% das candidaturas por pessoas de cada gênero. A regra foi usada pela primeira vez nas eleições gerais de 2010 e se aplica aos cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital e vereador. Ela não vale para presidente, governador, prefeito e senador.
O consultor legislativo do Senado Arlindo Fernandes afirmou que, se um partido não tiver candidaturas suficientes de um dos gêneros, também deverá reduzir as candidaturas do outro para manter a proporção prevista.
Candidaturas e eleitas
O maior aumento no número de candidatas a deputada federal ocorreu entre 2006 e 2010: o total passou de 666 para 1.335, enquanto a participação feminina subiu de 12,6% para 22,2%. O percentual ultrapassou 30% em 2014, quando 2.270 mulheres concorreram ao cargo, equivalentes a 31,8% do total.
Antes das cotas, em 1994, 188 mulheres disputaram uma vaga de deputada federal, representando 6,2% das candidaturas. Em 2022, houve 3.717 candidatas, que corresponderam a 35% do total. No mesmo intervalo, a participação feminina entre as eleitas passou de 7,4% para 17,7%.
O número de deputadas federais eleitas caiu de 38 para 29 em 1998, única redução registrada nos 30 anos da política. Depois, subiu de 51 em 2014 para 77 em 2018, quando ocupou 15% das 513 cadeiras. Em 2022, as mulheres chegaram a 91 cadeiras.
