A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma medida liminar para suspender imediatamente os efeitos da condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão. O ministro Kássio Nunes Marques foi sorteado relator da ação, cuja distribuição ocorreu na quarta-feira (30) e foi divulgada nesta quinta-feira (1º).
O pedido também solicita a anulação da pena. Os advogados afirmam que surgiram fatos e provas novos relacionados ao processo e sustentam que a manutenção da condenação representa uma grave injustiça.
Questionamentos sobre as provas
Entre os argumentos apresentados está a alegação de que a defesa teve pouco tempo para examinar cerca de 70 terabytes de dados. Segundo os advogados, um novo parecer técnico aponta comprometimento da cadeia de custódia, o que impediria a verificação adequada do material no prazo concedido.
A defesa também contesta a forma como mensagens extraídas do celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foram registradas. Conforme o pedido, o conteúdo teria sido obtido por meio da filmagem da tela, e não por uma extração pericial considerada adequada pelos advogados. Eles questionam a possibilidade de verificar a origem, a autenticidade, a integridade e a auditabilidade desses elementos digitais.
Outro ponto levantado é a comparação entre o tratamento dado ao processo de Bolsonaro e as garantias defendidas pelo ministro Alexandre de Moraes no caso do Banco Master. Os advogados afirmam que Moraes teria exigido acesso integral às provas e prazo suficiente para análise de mensagens atribuídas a ele e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A defesa ainda argumenta que Bolsonaro foi julgado pela Primeira Turma, e não pelo plenário do STF, que, segundo os advogados, seria o órgão previsto pela Constituição para o caso.
O pedido amplia uma solicitação apresentada na semana passada a Nunes Marques por prevenção. A defesa desistiu daquele requerimento horas depois, sem apresentar uma justificativa.
Condenações
Além de Bolsonaro, a Primeira Turma condenou outras sete pessoas apontadas na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrantes do chamado núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Foram condenados Walter Braga Netto, a 26 anos de prisão; Almir Garnier e Anderson Torres, a 24 anos cada; Augusto Heleno, a 21 anos; Paulo Sérgio Nogueira, a 19 anos; Alexandre Ramagem, a 16 anos; e Mauro Cid, a 2 anos em regime aberto após delação premiada.
A condenação envolveu os crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A PGR afirma que o grupo tentou impedir ilegalmente a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.
