O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que sua posição contrária ao pagamento de indenizações a usinas de açúcar e álcool contrariou Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A declaração foi publicada nesta 6ª feira (18.set.2026) no perfil do ministro no X.
O Banco Master havia comprado, na forma de precatórios, créditos de usinas que cobram da União compensações por prejuízos atribuídos a preços de açúcar e álcool fixados pelo governo nas décadas de 1980 e 1990. De acordo com a Advocacia Geral da União, o conjunto das ações pode gerar impacto de até R$ 145 bilhões para a União.
Gilmar disse que votou contra as indenizações em todos os casos do setor sucroalcooleiro que julgou. Segundo o ministro, os créditos contrariam precedente vinculante do STF, e parte deles foi adquirida das usinas por valores inferiores aos cobrados posteriormente da União.
Ele citou três processos. No caso da Destilaria Alcídia (ARE 1.327.995), julgado em junho de 2025, votou contra o pagamento e foi vencido. No processo da Raízen (ARE 1.312.127), relatado por Gilmar, o pagamento foi barrado. Na ação da Jalles Machado (ARE 1.392.660), o ministro votou duas vezes contra a indenização e perdeu nas duas ocasiões.
Gilmar também defendeu a realização de perícia para comprovar o prejuízo de cada usina antes do pagamento. No caso da Destilaria Alcídia, ele afirmou que a audiência com Vorcaro e advogados do Banco Master ocorreu em 11 de abril de 2024, no gabinete do ministro no STF, e tratou do processo relatado por Edson Fachin.
A 2ª Turma julgou o caso em junho de 2025. Gilmar e André Mendonça votaram contra o pagamento do precatório. Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli formaram a maioria favorável à empresa.
Gilmar afirmou ainda não ter conhecimento de tratativas entre Vorcaro e Chiquinho Feitosa, que era seu cunhado à época da reunião. O ministro disse que não foi procurado pelo empresário sobre os assuntos mencionados e que não responde por relações privadas ou profissionais de ex-parente.
Na nota, Gilmar afirmou que manteve posição contrária ao pagamento em outros processos. No caso da Raízen, a União saiu vitoriosa em 16 de setembro de 2024. No processo da Jalles Machado, ele votou contra o pagamento em 6 de agosto de 2024 e em 19 de agosto de 2025, sendo vencido nas duas vezes. Também pediu destaque em 15 de agosto de 2025 no processo ARE 1500251, da Raízen, e votou contra a liberação de precatório de mais de R$ 5 bilhões na STP 976-ED.
