O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou, em postagem publicada nesta sexta-feira (18), que sua posição em um processo incomodou Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A declaração ocorreu após a revelação de um encontro entre os dois.
Gilmar citou uma mensagem enviada por Vorcaro ao advogado em março de 2024, na qual o banqueiro dizia que o ministro era contrário a ele em um caso relacionado a precatórios. O trecho completo, porém, começava com um pedido de ajuda: “Cara, urgente isso pra mim, preciso de sua ajuda.”
O diálogo ocorreu em 15 de março de 2024, durante o julgamento sobre o setor sucroalcooleiro. Vorcaro tinha uma carteira de cerca de R$ 10 bilhões ligada ao caso. Um pedido de destaque levou o processo do plenário virtual para o julgamento físico da Segunda Turma e zerou o placar.
Em 11 de abril, os dois se encontraram. Oito dias depois, o ex-cunhado de Gilmar e ex-senador Chiquinho Feitosa (Republicanos) recomendou que Vorcaro estabelecesse uma relação direta com o ministro.
Mesmo após o encontro, Gilmar votou contra a Destilaria Alcídia, ao lado de André Mendonça, um ano depois. Edson Fachin, Dias Toffoli e Nunes Marques formaram a maioria, e o placar terminou em 3 a 2, favorável ao banqueiro.
Disputa sobre os precatórios
A discussão envolve o tema de repercussão geral nº 826, definido em 2020. O caso trata da responsabilidade da União por prejuízos causados pela política de preços do setor sucroalcooleiro nos anos 80 e 90. A Advocacia-Geral da União (AGU) calcula em cerca de R$ 145 bilhões o impacto conjunto das ações sobre o tema.
O STF estabeleceu que a União só deve indenizar empresas se uma perícia técnica comprovar prejuízo econômico. A Destilaria Alcídia havia vencido uma ação antes da aplicação do tema e usou o cálculo antigo, baseado na diferença entre preços e custos levantados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A empresa pediu R$ 67,6 milhões em valores de 1999.
Gilmar e Mendonça defenderam uma nova apuração. A maioria considerou que isso reabriria uma discussão protegida pela coisa julgada. Em Pernambuco, uma sentença fixou em R$ 692,4 milhões a indenização à Usina União e Indústria S.A., mas o TRF5 reverteu a decisão por falta de comprovação de prejuízo concreto e específico.
Gilmar afirmou que muitos desses precatórios estão hoje com instituições financeiras, como o Banco Master, que os teriam comprado por uma fração do valor cobrado do Estado. Ele também disse que continuará defendendo a exigência de perícia individual para comprovar o prejuízo da usina.
