O Departamento de Justiça dos Estados Unidos apresentou nesta quarta-feira (30) uma denúncia disciplinar contra juízes federais de Minnesota que falaram publicamente sobre processos ligados à política migratória do governo de Donald Trump. O órgão pediu ao Tribunal de Apelações do 8º Circuito que examine se houve violação das regras de conduta judicial.
A denúncia envolve Patrick J. Schiltz e John R. Tunheim, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Minnesota, além de outros magistrados que não foram identificados. Ao menos sete juízes participaram de entrevistas ao jornal The New York Times sobre casos relacionados ao Departamento de Segurança Interna (DHS).
A origem da disputa está em uma reportagem publicada em 17 de setembro sobre os efeitos de uma operação de fiscalização migratória realizada pelo governo Trump em Minnesota no começo do ano. Schiltz conversou por aproximadamente 90 minutos. Outros seis integrantes da Justiça federal do estado também falaram sobre o período.
Os magistrados fizeram críticas à atuação do governo e mencionaram problemas no cumprimento de decisões judiciais. Schiltz afirmou que a situação havia criado uma ameaça ao Estado de Direito. Para o Departamento de Justiça, algumas declarações trataram de processos ainda em andamento ou de questões que poderiam voltar a ser examinadas pelos próprios juízes.
O governo sustenta que as normas éticas da magistratura federal limitam comentários públicos sobre processos pendentes e manifestações políticas relacionadas a temas que estão ou estiveram sob análise dos tribunais. O procurador-geral dos EUA, Todd Blanche, disse que os juízes cometeram uma “clara violação de seus deveres éticos”, na avaliação do departamento, e que a conduta prejudicou a confiança na imparcialidade da Justiça federal de Minnesota.
Além da investigação disciplinar, o Departamento de Justiça pediu que os magistrados deixem de atuar em processos envolvendo o DHS. O órgão afirma que as entrevistas levantaram dúvidas sobre a imparcialidade dos juízes nesses casos.
Schiltz rejeitou a acusação e declarou que suas manifestações respeitaram as regras éticas. Ele citou uma orientação emitida em fevereiro pelo Comitê de Códigos de Conduta da Justiça federal, que reconhece a possibilidade de magistrados falarem sobre Estado de Direito e independência do Judiciário. Representantes de Tunheim apresentaram argumento semelhante.
O 8º Circuito deverá analisar as acusações e definir os próximos passos. O Departamento de Justiça já havia feito denúncias disciplinares contra dois juízes federais em Washington, em outros conflitos com o governo. As duas foram rejeitadas.
