O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar a inclusão de projetos de minerais críticos no Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura). A recomendação foi feita pela área econômica do governo.
Lula deve sancionar o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos nesta 4ª feira (16.set.2026), em cerimônia no Palácio do Planalto marcada para 16h. A agenda oficial confirma o evento.
Benefício previsto no projeto
A versão aprovada pelo Congresso prevê que projetos do setor sejam incluídos no regime especial. O Reidi suspende a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre a compra de máquinas, equipamentos, materiais de construção e serviços destinados a obras de infraestrutura.
O texto também abrange atividades de lavra, beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana relacionadas a minerais críticos e estratégicos.
A equipe econômica avalia que a Reforma Tributária pode reduzir a importância do Reidi, porque a cobrança de PIS e Cofins será extinta gradualmente. Ainda não há definição sobre a continuidade do regime depois da entrada em vigor da reforma.
Conselho Nacional
O governo deve publicar nesta 4ª feira (16.set.) ou nos próximos dias o decreto que regulamentará inicialmente o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. O órgão terá a função de avaliar e homologar operações consideradas estratégicas, incluindo transferência de controle societário, compartilhamento de informações geológicas e estabelecimento de vínculos internacionais ligados ao setor.
A regulamentação inicial deve definir a estrutura de governança, a composição e o funcionamento do conselho. Os critérios para triagem e homologação de transações serão detalhados posteriormente.
Entre as prioridades do colegiado estará a elaboração da lista oficial de minerais críticos e estratégicos. A seleção considerará a relevância tecnológica, o potencial de adensamento da cadeia e a demanda no longo prazo.
