O candidato à Presidência Renan Santos, do partido Missão, apresentou um plano de governo de 51 páginas com propostas de redução de despesas públicas, mudanças em programas sociais e maior intervenção federal em municípios considerados ineficientes.
Ajuste fiscal e municípios
O programa prevê um ajuste fiscal estimado em R$ 1,1 trilhão até 2031. Entre as medidas estão a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais dos reajustes do salário mínimo, a revisão do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos chamados supersalários e uma reforma da Previdência.
Os benefícios passariam a ser corrigidos apenas pela inflação, sem ganho real. O plano também propõe retirar os pisos mínimos de saúde e educação da vinculação à receita corrente líquida da União. Atualmente, os percentuais previstos são de 15% para saúde e 18% para educação.
Outra medida é a criação da Comissão Federal de Gestão Pública, que avaliaria as prefeituras e poderia estabelecer tutela federal sobre cidades classificadas como ineficientes.
Bolsa Família, infraestrutura e segurança
O partido propõe encerrar o Bolsa Família e substituí-lo pelas Frentes Cidadãs, definidas no programa como trabalho remunerado em benefício da comunidade.
Na infraestrutura, Santos promete elevar os investimentos até 4% do Produto Interno Bruto e ampliar a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros. A proposta relaciona os recursos ao espaço fiscal obtido com o corte de gastos.
Na segurança, o plano fala em uma “guerra ao crime”, com decretos de Estado de Defesa e a adoção do chamado Direito Penal do Inimigo. O texto prevê a federalização de processos envolvendo facções, tribunais especializados e a dissolução de entidades públicas ou privadas infiltradas pelo crime organizado.
Saúde, educação e cultura
Para o Sistema Único de Saúde, o candidato propõe organizar as filas conforme a gravidade dos casos e criar um programa que reúna telemedicina e diagnósticos por Inteligência Artificial.
Na educação, o plano prevê alfabetização pelo sistema fônico, expansão das escolas cívico-militares, redução de repasses para unidades consideradas pouco ordeiras, fim das cotas e encerramento da autonomia universitária. Em seu lugar, seria adotado um alinhamento estratégico das instituições públicas de ensino superior com o governo federal.
O programa também propõe fundir os ministérios da Cultura e da Educação, direcionar recursos da cultura para a segurança e revisar a Lei Rouanet.
Habitação e política externa
O plano prevê transformar favelas em bairros formais em dez anos. Para os beneficiários, seriam criadas hipotecas de R$ 200 a R$ 500. A proposta também estabelece prazo de 48 horas para demolir construções habitacionais não legalizadas e criminaliza a organização de ocupações consideradas irregulares.
A campanha estima custo entre R$ 1,2 bilhão e 1,5 bilhão. O programa afirma que o Tesouro Nacional arcaria com R$ 50 bilhões a 85 bilhões dessas despesas e sustenta que a iniciativa se financiaria por hipotecas, arrecadação de IPTU e recuperação de perdas de energia.
Na política externa, Santos defende acordos sobre terras raras com os Estados Unidos e a União Europeia. O plano apresenta o Brasil como “Árbitro do Sul Global” e rejeita o alinhamento ideológico automático com os Estados Unidos.
