A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O recurso apresentado pelo ex-deputado foi rejeitado por unanimidade, com placar de 4 votos a 0.
O julgamento virtual começou na semana passada e terminou nesta sexta-feira 18. Votaram os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além de Alexandre de Moraes, relator do caso.
Entendimento da Corte
Em junho deste ano, o colegiado acolheu a acusação da Procuradoria-Geral da República e concluiu que havia provas de que Eduardo Bolsonaro articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra exportações brasileiras. A avaliação foi de que a iniciativa buscava evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no processo relacionado à trama golpista.
A decisão também mencionou outras ações atribuídas ao ex-deputado. Entre elas estavam a tentativa de obter sanções contra ministros do Supremo e medidas econômicas destinadas a ampliar a pressão sobre o país, incluindo o tarifaço.
Também foram citadas a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. Conforme o entendimento do Supremo, essas medidas tinham o mesmo objetivo de interferir no andamento do processo.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele também perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados. Com a rejeição do recurso, permanece a condenação definida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
