O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou a suspensão da circulação e da divulgação, em formato impresso e digital, de uma edição do jornal Petróleo dos Brasileiros. A decisão atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e prevê multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A publicação é editada pelo Sindipetro Unificado, sindicato que reúne petroleiros de São Paulo, do Distrito Federal, de Goiás e de Mato Grosso do Sul. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) também apoia a produção. A liminar ainda será analisada pelo plenário da Corte eleitoral.
A edição, intitulada “Eleição 2026: o que cada projeto defende para o Brasil?”, compara os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) na política do petróleo. O conteúdo defende o presidente Lula.
Reações das entidades
O Sindipetro Unificado afirmou, em seu site e nas redes sociais, que a decisão representa censura e prejudica o acesso dos eleitores a informações sobre temas ligados à soberania nacional. A entidade também associou a medida a restrições ao debate político em períodos autoritários e disse que impedir a circulação de conteúdos sobre projetos para o país reduz a transparência e o debate democrático.
A FUP declarou que a edição compara projetos de país e de Petrobras. A coordenadora-geral da entidade, Cibele Vieira, classificou a decisão como um “grave ataque à liberdade de expressão”. A federação também afirmou que os sindicatos devem fornecer informações aos filiados para que eles conheçam projetos, comparem propostas e decidam seu voto.
Fundamentação da decisão
Nunes Marques afirmou que o comparativo trata de “dois projetos de Brasil radicalmente diferentes” e avaliou que a publicação poderia romper a igualdade de condições entre os candidatos. Por isso, classificou o periódico como propaganda eleitoral. Para o ministro, a liberdade de expressão não permite ilícitos eleitorais nem a quebra da paridade entre as candidaturas.
Nesta terça-feira (13), o presidente do TSE receberá representantes das campanhas de Lula e Flávio. A reunião ocorrerá durante críticas a decisões sobre conteúdos digitais.
Também houve divergência entre ministros sobre o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, criado e administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). Nunes Marques havia determinado a suspensão do canal, mas o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, reverteu a medida horas depois.
