BRASÍLIA — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a circulação de publicações sobre uma suposta articulação de Flávio Bolsonaro (PL) para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Bolsonaro negou que pretendesse adotar a medida.
A decisão foi proferida em uma reclamação apresentada pelo ator e humorista Antônio Tabet contra determinação de André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia ordenado a remoção de 1.125 publicações. Entre elas estava uma postagem de Tabet que vinculava Bolsonaro ao rumor.
Tabet pediu ao STF a extensão dos efeitos de uma decisão tomada por Dino em junho deste ano. Na ocasião, o ministro anulou uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e restabeleceu uma publicação do partido Novo que reproduzia o conteúdo de uma notícia.
Dino afirmou que a extensão para Tabet e os demais perfis atingidos era necessária para garantir segurança jurídica. O ministro citou o julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, realizado em 2009. Naquele caso, o STF derrubou a Lei de Imprensa, criada durante a ditadura militar, e proibiu a censura prévia.
“É excepcional qualquer tipo de intervenção estatal na divulgação de notícias e de opiniões”, escreveu Dino. Ele também declarou que eventuais abusos devem ser reparados, preferencialmente, por retificação, direito de resposta ou indenização, e não por censura.
A informação sobre a preocupação de bispos católicos com a suposta medida foi corrigida horas depois, com um pedido de desculpas pelo erro.
O projeto relacionado ao título foi apresentado pelo então deputado federal Victório Galli, filiado ao MDB na época, em dezembro de 2007. A proposta foi arquivada em 2008.
