SÃO PAULO — Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou de função na SP Regula em junho de 2026, passando a secretário-executivo da agência municipal. A alteração ocorreu depois de o ministro votar em uma ação sobre concessões de cemitérios e serviços funerários de São Paulo, em posição alinhada à Prefeitura de Ricardo Nunes.
A SP Regula é vinculada ao Gabinete do Prefeito e regula e fiscaliza serviços públicos concedidos pela administração municipal, incluindo o setor funerário. Alexandre já trabalhava na agência quando o irmão participou do julgamento no STF.
Trajetória na agência
Registros do Diário Oficial do Município indicam que Alexandre foi nomeado gerente em fevereiro de 2024, passou a superintendente em julho daquele ano e chegou ao cargo de secretário-executivo em junho de 2026. A Prefeitura afirma que a mudança mais recente ocorreu entre funções de mesmo nível hierárquico e não elevou a remuneração.
O processo no STF foi relatado por Flávio Dino. A ação questiona aspectos do modelo de concessão dos cemitérios e dos serviços funerários adotado pela Prefeitura. Após pedir vista e interromper o julgamento em março de 2025, André Mendonça abriu divergência contra Dino em abril de 2025. O ministro defendeu que a ação não deveria ser aceita pelo tribunal e votou pela derrubada de medidas impostas à Prefeitura e às concessionárias.
O julgamento não terminou. Em seguida, houve destaque de Gilmar Mendes e pedido de vista de Luiz Fux. O processo continua com diligências, audiências, manifestações e medidas de acompanhamento, sem decisão final.
Resposta da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de São Paulo negou relação entre o voto do ministro e a movimentação funcional de Alexandre. A administração afirmou que ele ingressou na SP Regula após seleção em 2024, com avaliação de currículos, experiências e entrevistas, e que suas funções sempre foram administrativas.
A Prefeitura também disse que Alexandre não tinha responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão. O município declarou que a representação judicial da administração cabe à Procuradoria Geral do Município, e não à agência reguladora.
No último domingo (7), Ricardo Nunes distribuiu camisetas em apoio a André Mendonça durante atos do Dia da Independência em São Paulo. As peças traziam as frases “#ForçaMendonça” e “O povo brasileiro de bem está com André Mendonça”.
André Mendonça e Alexandre de Almeida Mendonça foram procurados para esclarecer, respectivamente, eventual informação sobre o cargo ocupado pelo irmão no processo e as funções exercidas na agência. O espaço permanece aberto para manifestação.
