O irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi promovido em junho deste ano ao cargo de secretário-executivo da SP Regula, agência da Prefeitura de São Paulo que, entre outras atribuições, regula os serviços funerários da capital. A mudança ocorreu depois de Mendonça votar no STF em uma ação relacionada ao setor e assumir posição favorável à administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do magistrado, já fazia parte da SP Regula quando o ministro participou do julgamento. Ele exerce uma função comissionada na agência, e sua nomeação foi oficializada em portaria assinada pelo próprio Ricardo Nunes.
Conforme registros do Diário Oficial do Município, Alexandre ingressou na SP Regula como gerente em fevereiro de 2024. Em julho daquele ano, passou a superintendente e, em junho de 2026, foi elevado ao cargo de secretário-executivo. A agência é ligada diretamente ao Gabinete do Prefeito e tem a atribuição de regular e fiscalizar serviços públicos concedidos pela administração municipal.
Em resposta a questionamentos, a assessoria da Prefeitura de São Paulo classificou como “irresponsável e sem fundamento” a sugestão de que haveria relação entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação de Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. “Em primeiro lugar, a representação e defesa dos interesses do Município junto ao Poder Judiciário são atribuições da Procuradoria Geral do Município (PGM), não cabendo à agência reguladora a representação judicial da municipalidade perante tribunais superiores”, informou a nota. A íntegra da manifestação aparece mais adiante.
Mendonça divergiu em processo sobre área regulada pela agência
A relação entre o percurso profissional de Alexandre e a atuação do irmão no Supremo é mencionada no julgamento de uma ação que contesta pontos do modelo de concessão dos cemitérios e dos serviços funerários adotado pela Prefeitura de São Paulo.
Quando André Mendonça examinou o caso no STF, Alexandre já trabalhava na SP Regula. O processo tratava especificamente dos serviços funerários e cemiteriais de São Paulo, que estão entre os setores submetidos à regulação da agência municipal.
O relator da ação, Flávio Dino, havia determinado medidas contra a Prefeitura e as concessionárias depois de questionamentos sobre a alta dos preços dos serviços funerários após a privatização. A administração de Ricardo Nunes recorreu ao Supremo contra essas determinações e solicitou que elas fossem anuladas.
Mendonça adotou a mesma linha defendida pela Prefeitura. Após pedir vista e suspender o julgamento em março de 2025, ele abriu divergência em relação a Dino. O ministro sustentou que a ação não deveria ser admitida pelo STF e votou pela derrubada das medidas determinadas pelo relator. Caso essa posição prevalecesse, Prefeitura e concessionárias deixariam de estar sujeitas às obrigações estabelecidas no processo. O voto foi favorável à tese da Prefeitura em uma disputa envolvendo serviço regulado pela agência na qual Alexandre de Almeida Mendonça já ocupava um cargo.
A análise da medida cautelar ainda não terminou. Em abril de 2025, André Mendonça divergiu de Flávio Dino, mas Gilmar Mendes pediu destaque. No mês seguinte, em maio, o julgamento presencial foi interrompido por um pedido de vista de Luiz Fux. Desde então, o processo seguiu com diligências, audiências, manifestações e providências de acompanhamento. Até agora, não existe decisão definitiva.
De gerente a secretário-executivo
O histórico funcional de Alexandre registra uma sucessão de promoções na autarquia. A primeira nomeação identificada foi para a função de gerente. Depois, ele se tornou superintendente. Em 2026, alcançou o posto de secretário-executivo, considerado um dos cargos de maior importância administrativa da SP Regula.
A Secretaria Executiva integra a estrutura que concentra as diferentes áreas operacionais da agência. Entre elas está a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais.
Documentos da própria SP Regula registram Alexandre, já no cargo de secretário-executivo, em reuniões com gerências da agência, inclusive com representantes da área encarregada dos serviços funerários.
Nunes distribuiu camisetas em apoio a Mendonça
A aproximação entre a gestão de Ricardo Nunes e André Mendonça teve outro episódio no último domingo (7), durante as manifestações do Dia da Independência em São Paulo. O prefeito distribuiu camisetas em defesa do ministro do STF, com mensagens como “#ForçaMendonça” e “O povo brasileiro de bem está com André Mendonça”.
O ato ocorreu em meio à crise no Supremo e durante uma manifestação convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que fez críticas à Corte.
A Prefeitura de São Paulo e a SP Regula foram questionadas sobre os critérios usados nas promoções de Alexandre, quem determinou sua chegada ao posto de secretário-executivo e quais eram suas funções enquanto o processo tramitava no STF.
A assessoria da Prefeitura enviou a seguinte manifestação:
“A Prefeitura de São Paulo informa que é irresponsável e sem fundamento a insinuação feita pela reportagem ao estabelecer uma relação fantasiosa entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação do servidor Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. Em primeiro lugar, a representação e defesa dos interesses do Município junto ao Poder Judiciário são atribuições da Procuradoria Geral do Município (PGM), não cabendo à agência reguladora a representação judicial da municipalidade perante tribunais superiores. Em segundo lugar, Alexandre ingressou na SP Regula após um processo de seleção em 2024 que avaliou currículos, histórico de experiências e entrevistas. O funcionário é formado em Administração de Empresas e atualmente ocupa a função de Secretário Executivo na Superintendência de Planejamento. Desde seu ingresso na SP Regula, sempre exerceu funções de gestão administrativa, sem qualquer responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão. Dessa forma, a narrativa que a reportagem busca sustentar é falaciosa e sem nenhuma comprovação”.
André Mendonça foi procurado para esclarecer se o ministro informou no processo que o irmão ocupava uma função na SP Regula e se analisou a possibilidade de impedimento ou suspeição para participar do julgamento.
Alexandre de Almeida Mendonça também foi procurado para explicar suas atribuições na agência e eventual participação em temas ligados aos serviços funerários e cemiteriais.
O espaço continua aberto para manifestação.
