SÃO PAULO — A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi acionada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma decisão que amplia as medidas para investigar o encontro entre André Mendonça e o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro. Dino também pediu à Polícia Federal a inclusão de uma segunda funerária na apuração.
O despacho, publicado nesta quinta-feira (17), complementa a decisão do último dia 15 na ADPF 1.196. A ação foi apresentada pelo PCdoB contra leis municipais que passaram à iniciativa privada a gestão dos cemitérios e dos serviços funerários de São Paulo. O caso envolve a relação do liquidado Banco Master com concessionárias do setor.
Dino comunicou novamente a presidência do STF sobre a atuação de Mendonça. Na decisão, escreveu: “renove-se, por cautela, a ciência ao Exmo. Presidente do STF para o que ele considerar cabível”. A manifestação menciona que Mendonça pediu vista do processo e abriu divergência.
O encontro entre o ministro e Vorcaro ocorreu em março de 2025, enquanto o processo sobre as concessionárias era analisado pelo STF. Quando o julgamento foi retomado em abril, Mendonça votou contra a manutenção de uma decisão individual de Dino que impunha restrições às empresas.
A decisão também cita Alexandre de Almeida Mendonça, irmão de André Mendonça e funcionário da SP Regula, agência responsável por regular serviços públicos de São Paulo. De acordo com Dino, ele trabalha na área funerária e cemiterial. Para o ministro, essa circunstância deve ser esclarecida junto com os demais elementos da investigação.
Mendonça afirmou que se reuniu institucionalmente com Vorcaro para ouvi-lo sobre um processo relacionado a créditos de precatórios de interesse do Banco Master, articulado por Cezinha. O ministro também confirmou outro encontro com o advogado do ex-banqueiro.
