O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o Redata pode atrair entre R$ 500 bilhões e R$ 1 trilhão em investimentos tecnológicos. Criado por sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o regime estabelece incentivos fiscais para a instalação, a ampliação e a modernização de data centers no Brasil.
Alckmin disse que a medida dá previsibilidade ao setor e que o Brasil tem condições de liderar a área. O Redata foi aprovado pelo Congresso e suspende, por cinco anos, a cobrança do Imposto de Importação, do PIS/Cofins, do PIS/Cofins-Importação e do IPI sobre equipamentos destinados aos centros de tecnologia.
A suspensão vale principalmente para estruturas voltadas à computação em nuvem e à inteligência artificial. Também abrange redes destinadas à armazenagem, ao processamento e à gestão de dados e aplicações digitais, além de operações de processamento de alto desempenho e de treinamento e inferência por modelos de inteligência artificial.
Impacto fiscal e exigências
A estimativa é que o benefício tributário represente R$ 5,2 bilhões em 2026. O valor deve cair para R$ 1 bilhão em cada um dos próximos anos. O Ministério da Fazenda será responsável por aprovar as empresas que poderão participar do regime.
O incentivo poderá ser usado na compra de componentes e outros produtos de tecnologias da informação e comunicação. Para as empresas fornecedoras, a suspensão ficará restrita aos produtos usados na fabricação dos computadores destinados aos data centers.
O descumprimento das regras pode levar à cobrança dos tributos suspensos, com juros e multa. A penalidade também poderá ser aplicada se os equipamentos não forem entregues ou se não houver fornecimento efetivo de processamento ao Brasil. Nesse caso, novas compras de equipamentos poderão perder o benefício.
Dados processados no exterior
Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, afirmou que cerca de 60% dos dados e da inteligência artificial usados no território nacional são processados no exterior. Para o ministro Dario Durigan, o regime pode contribuir para manter no Brasil dados hospedados em redes estrangeiras.
Estudo da Fundação Getulio Vargas, encomendado por Scala Data Centers e Norgás, estima que um data center de 100 MW preparado para inteligência artificial pode envolver aproximadamente R$ 25 bilhões em investimentos e gerar mais de 37 mil empregos.
O Redata havia sido previsto inicialmente em uma Medida Provisória, que perdeu a validade após não ser analisada pelo Congresso. As isenções foram depois incluídas em um Projeto de Lei de autoria do ex-deputado José Guimarães (PT-CE).
