A definição das fontes de energia aceitas pelo Redata ainda está pendente, enquanto o governo prepara a regulamentação do programa que concede isenção tributária à instalação de data centers. A decisão será tratada em uma portaria interministerial, sem prazo informado pela equipe técnica do Ministério da Fazenda.
O programa foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 3ª feira (15.set.2026), depois da aprovação do projeto pelo Congresso. O primeiro decreto com as regras iniciais do regime deve ser publicado ainda nesta semana, conforme afirmou o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron.
A legislação aprovada previa inicialmente incentivos apenas para centros de dados abastecidos exclusivamente por energia renovável. Uma mudança feita no Senado ampliou o texto para incluir fontes consideradas de baixa emissão, abrindo espaço para a discussão sobre o gás natural.
Debate sobre o gás natural
Ceron afirmou que a Fazenda ainda não tem uma posição definitiva sobre a inclusão do combustível. “Esse é um dos pontos que está em discussão”, disse o secretário-executivo, ao explicar que o governo precisa definir o alcance da expressão fontes de baixa emissão no regulamento.
Entre as alternativas avaliadas estão exigências de armazenamento ou a compra de créditos de carbono para compensar emissões, caso sejam autorizadas fontes emissoras de carbono. “Essas são todas as possibilidades em discussão”, declarou Ceron.
A possibilidade de incluir o gás natural ganhou força por meio de uma articulação da indústria e do setor ligado ao combustível. O movimento também recebeu apoio de congressistas que defendiam a aprovação do Redata e sugeriram outras fontes, como a energia nuclear.
Durante a tramitação no Senado, Esperidião Amin apresentou uma emenda para admitir expressamente geradores movidos a gás natural ou biometano. O relator Cid Gomes rejeitou o trecho.
O Ministério de Minas e Energia defende o uso do gás natural em data centers. Alexandre Silveira declarou, no dia seguinte à aprovação pelo Congresso, que o combustível é uma alternativa viável para a implantação de grandes centros de dados no país.
Os defensores dizem que o gás pode funcionar como fonte de transição para reduzir o risco de instabilidade no fornecimento. A energia eólica e a solar dependem de condições ambientais e não garantem produção constante. Como os data centers operam sem interrupção, esses empreendimentos costumam manter sistemas secundários para emergências ou falhas no abastecimento.
Críticos afirmam que permitir fontes não renováveis, ainda que classificadas como de baixa emissão, contraria metas de descarbonização e pode diminuir a competitividade do país na atração de empresas de tecnologia.
