A expansão das apostas on-line retirou R$ 62,5 bilhões da renda das famílias em 2025, conforme estimativa do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, feita para o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal. O governo avalia medidas para endurecer as regras antes do primeiro turno eleitoral.
Dados do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (USP), com base em informações do Cicef, indicam que a diferença entre o dinheiro apostado e os prêmios pagos alcançou R$ 62,5 bilhões. A redução do consumo associada a esse movimento teria retirado entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões da atividade econômica no país.
A retração corresponde a uma faixa de 0,9% a 1,1% do PIB, equivalente a 40% a 50% do crescimento da economia brasileira em 2025. Os dados também apontam efeitos sobre o crédito. Relatório do BTG Pactual, divulgado em 11 de setembro, relaciona o início das apostas a um aumento de 19,7% na probabilidade de inadimplência geral e de 38,7% na inadimplência do cartão de crédito após 12 meses. No mesmo intervalo, os limites totais de crédito caem cerca de 16%, e os saldos médios em conta corrente, 43%.
Regras e posição do governo
Na quarta-feira (23), durante evento na Fundição Progresso, no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou: “Eu terei o imenso prazer de acabar com as bets.” O governo sancionou o marco legal das apostas em 2023 e orientou o PT a rejeitar uma tentativa de retirar os cassinos on-line da legislação.
A mudança começou no Senado. Em 12 de dezembro de 2023, os senadores aprovaram, por 37 votos a 27, uma emenda de Carlos Portinho (PL-RJ) que restringia a regulamentação às apostas esportivas e excluía os jogos de cassino. Na Câmara, PT e governo orientaram contra a manutenção desse trecho, e a bancada petista votou em bloco pela reinclusão dos cassinos virtuais.
Em fevereiro de 2022, o PT havia anunciado voto contrário ao projeto que legalizava bingos e cassinos. Um ano depois, apoiou o marco que incorporou os cassinos on-line. Agora, o partido e o governo defendem o banimento do setor.
Projetos e impasses jurídicos
Uma proposta de Reginaldo Lopes prevê bloqueio de acesso, retirada de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público. O texto tramita junto com o PL 1.516/2025, de Vitor Lippi (PSDB-SP), e aguarda parecer de Gilson Marques (Novo-SC) na Comissão de Defesa do Consumidor. Outra proposta, de Pimenta, espera despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
O Supremo Tribunal Federal analisa ações sobre a validade das apostas e de outros jogos on-line. Em 6 de agosto, o plenário suspendeu o julgamento de um recurso relacionado à lei de 1941 que proíbe a exploração de jogos de azar. Flávio Dino pediu mais tempo para analisar o caso junto com outras ações, incluindo duas ações diretas de inconstitucionalidade sobre apostas on-line.
Custo para empresas e cofres públicos
Pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada na quarta-feira (23) mostra que três em cada quatro brasileiros apoiam a proibição das apostas on-line. O encerramento antecipado das autorizações, porém, pode gerar disputas judiciais e custos para a União.
Levantamento do Ministério da Fazenda registra 85 autorizações concedidas a empresas do setor, ao custo individual de R$ 30 milhões. As outorgas já somam mais de R$ 2,5 bilhões para os cofres públicos. As empresas também fizeram investimentos para operar no Brasil e podem tentar recuperar esses valores na Justiça.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo estima que R$ 30 bilhões sejam movimentados por mês em apostas virtuais. Para a entidade, o avanço do setor retirou do varejo o equivalente a dois Natais inteiros em vendas ao longo de três anos. O Palácio do Planalto não respondeu ao pedido de comentário até a publicação.
