Flávio Bolsonaro (PL) atribui ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a expansão das apostas online e do “Jogo do Tigrinho”, mas não menciona que a gestão de Jair Bolsonaro (PL) terminou sem regulamentar a atividade dentro do prazo previsto em lei.
A legalização das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, ocorreu em 2018, no governo Michel Temer (MDB). A norma estabeleceu um período de quatro anos para que o governo federal definisse regras de funcionamento e tributação. O prazo terminou em dezembro de 2022, no fim da gestão Bolsonaro, sem que a regulamentação fosse criada.
Sem regras de fiscalização e cobrança de impostos, o mercado se expandiu. Nesse período, plataformas passaram a oferecer jogos de cassino virtual, entre eles o “Jogo do Tigrinho”.
Regulamentação no governo Lula
A regulamentação ocorreu em 2023, durante o governo Lula, por meio da Lei 14.790. As regras passaram a exigir autorização do Ministério da Fazenda para a operação das empresas, além de estabelecer critérios para a distribuição da arrecadação e restrições aos jogos.
Em 2024, foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), responsável por monitorar o setor.
Durante a tramitação da proposta em 2023, o Senado retirou os cassinos online do texto. A modalidade foi reinserida quando o projeto voltou à Câmara dos Deputados. Sóstenes Cavalcante (RJ), então líder do PL na Câmara, se posicionou contra, mas o partido não votou de forma unificada.
Número de apostadores
Flávio Bolsonaro também afirmou que a quantidade de apostadores quase dobrou desde o fim do governo Bolsonaro. Não há, porém, dados oficiais que permitam confirmar a comparação, porque a atividade não era fiscalizada naquele período.
Dados do Ministério da Fazenda de agosto de 2023 indicavam que 43,8 milhões de brasileiros já tinham feito apostas online. Estimativas de mercado apontam crescimento contínuo após a regulamentação, mas não há números consolidados que comprovem a afirmação do senador.
Lula já demonstrou descontentamento com a expansão das bets em diferentes ocasiões desde 2023. Até o momento, o governo concentrou-se na aplicação das regras e na fiscalização, sem alterar a legislação aprovada.
