Sete entidades liberais divulgaram um manifesto contra o pacote do governo Lula que proíbe e criminaliza as apostas esportivas no Brasil. O grupo defende a liberdade de escolha individual e afirma que o fim do mercado regulado pode criar insegurança jurídica e favorecer a atuação clandestina de organizações criminosas.
Entre as entidades estão o Instituto Livre Mercado e o Ranking dos Políticos. As organizações consideram a proibição um retrocesso para um setor regulamentado desde 2018 e dizem que o governo rompe um compromisso assumido pelo Estado com empresas que pagaram outorgas para operar.
O manifesto sustenta que os riscos associados às apostas não justificam a eliminação da atividade por decretos. Para os grupos, a resposta deveria ser uma regulação eficaz, com prioridade para a responsabilidade individual, e não para o controle estatal das decisões financeiras dos cidadãos.
Alerta sobre o mercado ilegal
As entidades comparam o possível efeito da proibição ao jogo do bicho e ao período em que cassinos físicos foram proibidos. Na avaliação apresentada, a retirada da alternativa legal deixa o mercado clandestino sem concorrência e pode facilitar a lavagem de dinheiro.
O fim da regulamentação também eliminaria mecanismos como a verificação de idade e regras contra o vício. O manifesto afirma que a medida não acabaria com o problema, mas o levaria para fora do alcance da lei, com necessidade de mais gastos públicos em repressão e fiscalização.
Bloqueio e retirada dos saldos
Pelas diretrizes do governo, sites de apostas e cassinos on-line, incluindo o jogo do tigrinho, não podem mais receber novos depósitos. Os usuários têm até 5 de outubro para retirar os saldos restantes. Depois desse prazo, os provedores de internet deverão bloquear o acesso aos aplicativos.
Se o saque não for feito a tempo, os bancos parceiros processarão a devolução entre 9 e 14 de outubro. A Caixa Econômica Federal será intermediária em casos de problemas.
O aval jurídico para as apostas foi assinado em 2018 pelo então presidente Michel Temer. Em 2023, o Congresso Nacional acelerou a tramitação do marco legal. O jogo do tigrinho foi incluído após uma emenda na Câmara dos Deputados ampliar o conceito de apostas para jogos on-line com geradores randômicos. Tentativas do Senado de restringir a atividade a eventos esportivos reais não prevaleceram, e os jogos virtuais foram mantidos na Lei 14.790.
