A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (14) uma proposta que permitiria ao Banco Central determinar que o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) emprestasse dinheiro a instituições financeiras em crise. A medida teve 252 votos favoráveis, mas precisava de 257 para ser aprovada.
O texto poderia afetar o pedido do Banco de Brasília (BRB) por um empréstimo do FGC. Pelas regras atuais, o fundo pode aprovar ou rejeitar a operação. A proposta estava parada desde março e voltou à pauta após mudanças feitas pelo relator, deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ).
No parecer, Queiroz não destacou apenas a possibilidade de o Banco Central determinar o socorro. O texto também previa que a operação escolhida deveria ser a de menor custo para o fundo.
FGC e o caso Master
O FGC é uma associação privada e sem fins lucrativos. A entidade ganhou destaque após a liquidação extrajudicial do Banco Master e passou a enfrentar despesas de R$ 50,4 bilhões em reembolsos no primeiro semestre deste ano, após a queda do conglomerado de Daniel Vorcaro e de instituições ligadas a ele.
O fundo cobre até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em produtos protegidos de cada instituição ou conglomerado financeiro. O limite também esteve no centro do caso Master. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou a chamada “emenda Master”, que buscava elevar a cobertura para R$ 1 milhão. Durante a operação Compliance Zero, a Polícia Federal identificou que a proposta havia sido preparada pela assessoria do Banco Master e enviada ao senador.
No Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux conduz a mediação sobre o socorro ao BRB. A negociação ocorre em uma ação que tratava originalmente da avaliação da Capacidade de Pagamento do Distrito Federal pelo Tesouro Nacional.
O BRB passou a ser relacionado ao caso Master durante as negociações para comprar o banco de Daniel Vorcaro. Antes de o Banco Central analisar a operação, a estatal comprou bilhões de reais em carteiras do Master que depois foram investigadas como fraudulentas. O BC barrou a compra em setembro de 2025.
O ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa foi preso em abril deste ano. A investigação afirma que ele teria ignorado inconsistências nas carteiras e facilitado transações em troca de propina na forma de imóveis de alto padrão. A defesa nega os crimes.
