O Sindicato Nacional do Futebol (Sinafut), que reúne clubes brasileiros, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que permita a manutenção dos contratos de patrocínio com bets até o fim de 2026. A manifestação foi apresentada nesta terça-feira (29) ao ministro Luiz Fux, relator das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) relacionadas à medida provisória anunciada pelo presidente Lula (PT).
A entidade considera a transição uma alternativa. O pedido principal é a suspensão integral da medida provisória. Caso isso não seja possível, o Sinafut solicita uma prorrogação de pelo menos seis meses.
A medida já está em vigor e precisa ser validada pelo Congresso em até 120 dias para não perder os efeitos. Os operadores têm até 5 de outubro para retirar do ar os sites e aplicativos destinados às apostas, sob risco de bloqueio. Para o sindicato, o prazo coincide com a reta final de competições nacionais e estaduais, período de maior visibilidade das marcas que patrocinam os clubes.
O Sinafut argumenta que a interrupção abrupta do setor quebra expectativas do mercado em relação ao poder público e provoca insegurança jurídica. O Flamengo apresentou argumento semelhante e afirmou que pode perder até R$ 430 milhões em 2027 com o encerramento dos contratos de patrocínio. O clube também pediu participação em eventuais audiências públicas ou de conciliação para apresentar sua posição contra a proibição.
Patrocínios no futebol
Desde a regulamentação do setor, as casas de apostas ampliaram a presença comercial no futebol brasileiro por meio de patrocínios e naming rights. Em Salvador, a Arena Fonte Nova passou a usar o nome Casa de Apostas Arena Fonte Nova em um contrato de quatro anos. Em março de 2026, o estádio dos Aflitos, do Náutico, passou a se chamar Estádio Esportes da Sorte Aflitos. Em Natal, a Casa de Apostas Arena das Dunas tem contrato de naming rights válido até 2029. O Feira Futebol Clube suspendeu o uso do nome Superbet Arena após a publicação da medida provisória.
O Campeonato Brasileiro passou a se chamar Brasileirão Betano, e a Copa do Brasil virou Copa Betano do Brasil. A competição também tinha contratos com Superbet, Betnacional e Betesporte.
Os patrocínios de casas de apostas aos clubes da Série A superaram R$ 1 bilhão em 2025. Um levantamento citado pelo Sinafut calcula R$ 1,14 bilhão, enquanto outro, publicado neste mês, aponta R$ 1,03 bilhão.
Origem da regulamentação
As bets receberam aval jurídico no Brasil com uma lei sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB) em 12 de dezembro de 2018. A norma previa regulamentação federal em até dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos. O prazo terminou sem regulamentação.
Em julho de 2023, Lula editou uma medida provisória sobre o tema e enviou à Câmara um projeto de lei. A medida perdeu a validade em novembro de 2023. Depois, o Congresso acelerou a tramitação do marco legal das apostas esportivas, sancionado por Lula como Lei 14.790 em 29 de dezembro de 2023.
Durante a tramitação, a Câmara ampliou o conceito de aposta de quota-fixa para incluir jogos on-line, o que abriu espaço para cassinos virtuais. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou uma emenda para limitar as apostas a eventos reais, mas a Câmara restabeleceu a previsão de jogos on-line antes da sanção da lei.
