BRASÍLIA — O Conselho Curador do FGTS aprovou por unanimidade, em 10.set.2026, o acréscimo de R$ 500 milhões ao orçamento de subsídios para habitação social. Com a decisão, o limite para descontos do Minha Casa, Minha Vida em 2026 passou de R$ 12,5 bilhões para R$ 13 bilhões.
A aprovação ocorreu durante a 207ª Reunião Ordinária do colegiado, no Ministério do Trabalho e Emprego. A proposta foi apresentada por Johnny dos Santos, representante da Secretaria Executiva do MCID (Ministério das Cidades), e formalizada pelo Voto nº 10/2026/MCID.
Execução do orçamento
O MCID tinha orçamento total de R$ 160,5 bilhões para 2026. Até a 1ª semana de agosto, R$ 90,6 bilhões haviam sido contratados. Permaneceram inalteradas as dotações de R$ 143,45 bilhões para habitação com recursos onerosos, R$ 8 bilhões para saneamento básico e R$ 8 bilhões para infraestrutura e mobilidade urbana.
Do total destinado à infraestrutura e mobilidade, R$ 6,4 bilhões correspondem ao Pró-Transporte e R$ 1,6 bilhão ao Pró-Cidades.
A execução do orçamento de descontos alcançou R$ 7,6 bilhões até o início de agosto. Em julho, mais de 32,3 mil famílias receberam R$ 1,1 bilhão em subsídios. Até o fim daquele mês, mais de 200 mil famílias haviam sido beneficiadas com descontos do FGTS.
A expectativa do governo é atender 376 mil famílias até dezembro de 2026, com demanda estimada em R$ 12,64 bilhões. O novo teto deixa uma margem de R$ 360 milhões a R$ 500 milhões para remanejamentos entre superintendências regionais e para evitar falta de recursos aos agentes financeiros no último trimestre do ano.
Reforço limitado a 2026
O aporte foi negociado no GAP (Grupo de Apoio Permanente), colegiado consultivo do FGTS. O acordo restringe os R$ 500 milhões ao exercício de 2026 e mantém em R$ 12,5 bilhões o valor do PPA (plano plurianual) para 2027 a 2029.
Fabíola Latino, da CUT (Central Única dos Trabalhadores), destacou o entendimento. José Pereira Belém Filho, da Força Sindical, acompanhou a ressalva. O Ministério das Cidades informou que as discussões sobre o orçamento de 2027 e a atualização do balanço econômico-financeiro do fundo começarão nos próximos dias, com o GAP e a Caixa Econômica Federal.
Representantes patronais também levantaram preocupações sobre a taxa Selic. Roberto Carlos Cerato, da Fenaban (Federação Nacional do Sistema Financeiro), pediu simulações do agente operador, inclusive em cenários de estresse. Celso Luiz Petrucci, da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), defendeu uma análise dos indicadores ligados ao Minha Casa, Minha Vida e ao mercado imobiliário.
