O Flamengo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para entrar na ação que questiona a medida provisória anunciada pelo presidente Lula para encerrar o setor de apostas esportivas no Brasil. O clube afirma que a decisão pode causar perdas de até R$ 430 milhões em 2027 e atingir modalidades olímpicas.
Na petição ao relator, ministro Luiz Fux, o clube solicita uma análise urgente do pedido e quer que seus argumentos sejam considerados na decisão sobre a liminar apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A equipe também pede autorização para participar de eventuais audiências públicas ou de conciliação.
O Flamengo argumenta que nenhuma entidade esportiva foi consultada antes da decisão. Além dos efeitos sobre suas próprias receitas, afirma que a medida pode atingir clubes pequenos e federações estaduais em outras modalidades, além do futebol.
O clube informa que passa por uma reorganização institucional para enfrentar sua situação financeira. Segundo a petição, uma auditoria apontou, em 2012, endividamento de R$ 750 milhões. Em 2025, a dívida líquida teria caído de R$ 344 milhões para R$ 174 milhões. A entidade relaciona a recuperação financeira a conquistas no futebol e em outras modalidades.
A medida provisória foi anunciada na última sexta-feira (25), nove dias antes do primeiro turno das eleições. Desde a publicação, está proibida a entrada de novos recursos nas contas das plataformas. Os operadores têm até 5 de outubro para retirar do ar sites e aplicativos de apostas, sob pena de bloqueio.
A regra também alcança cassinos on-line, incluindo o chamado “Jogo do Tigrinho”. Depois da retirada dos serviços, as empresas terão dois dias para separar os recursos das restituições e enviar aos bancos a lista dos apostadores e dos valores devidos. As instituições financeiras terão sete dias para efetuar os pagamentos após receber os dados. Quantias que não puderem ser devolvidas deverão ser transferidas para uma conta específica na Caixa Econômica Federal.
